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JUSTIÇA SOCIAL

Tramitam atualmente no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Londrina 627 investigações estão em andamento. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais.

Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais, trabalho infantil, entre outros.

O Ministério Público do Trabalho de Londrina foi instalado em 2005 e atende 81 municípios, entre eles Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Rolândia e Porecatu.

Na época, foram enviados para Londrina pouco mais de 300 procedimentos que estavam em andamento em Curitiba. Com a nova unidade, a demanda aumentou. Só em 2011, foram instauradas 504 novas investigações, firmados 77 termos de ajustamento de conduta com empresas que cometeram irregularidades, realizadas 420 audiências e ajuizadas 55 novas ações na Justiça do Trabalho.

Atuação

O MPT destaca sua atuação em Londrina em dois setores, com vistas no ambiente de trabalho e na saúde do trabalhador: em marmorarias e em empresas que fabricam ou reaproveitam baterias com a manipulação de chumbo. O órgão afirma ter atuado de maneira efetiva também em relação ao cumprimento da Lei da Cota Aprendizagem, que determina que médias e grandes empresas contratem de 5% a 15% de aprendizes. No total, foram abertas 150 investigações.

Nova sede

O MPT inaugura hoje sua sede própria, em Londrina, localizada na Rua Dom João VI. Estarão presentes o Procurador-Geral do MPT em âmbito nacional, Luís Camargo, o chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, procuradores, juízes e autoridades locais e regionais.

A nova sede é um imóvel próprio da União, que já foi usado pelo Departamento do Café, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho do Paraná. A União repassou o imóvel para o MPT em 2009. O trabalho de readequação do prédio começou em 2010 e e foi concluído em 2011.