Primeiro trabalho de parceria será combate à fraude ao seguro-desemprego
Maceió (AL), 10/5/2011 – Na próxima quarta-feira, 11 de maio, haverá solenidade de assinatura de termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho em Alagoas e a Polícia Federal. O objetivo da parceria é promover a prevenção e a repressão a crimes contra direitos trabalhistas.
As duas instituições vão desenvolver ações conjuntas e podem convidar outros órgãos e entidades para participar de trabalhos voltados à sensibilização da sociedade. “Já contamos com o trabalho de parceria da Polícia Federal em várias operações que deflagramos, mas, agora, pretendemos ampliar essa cooperação para ações educativas, como a nossa campanha para combater à fraude ao seguro-desemprego”, destacou a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Rosemeire Lopes Lôbo.
Campanha educativa – Nesta quarta-feira, durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, o MPT lançará a campanha de combate à fraude ao seguro-desemprego, coordenada pela procuradora do Trabalho Adir de Abreu. O objetivo é conscientizar a sociedade para evitar a prática considerada crime federal, que pode levar à prisão. Os envolvidos podem pegar de três a cinco anos de cadeia.
Para a procuradora, colaborar com a sociedade para o desenvolvimento do Estado Brasileiro é uma questão de cidadania. “O cidadão trabalhador tem direitos, deveres e obrigações e a empresa também tem regras a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, teremos um país decente e mais justo”, declarou.
Na campanha, o MPT traz vários motes que esclarecem a população: “Receber salário e seguro-desemprego ao mesmo tempo é crime” e “Fingir demissão para receber seguro-desemprego é crime federal”. Com essa abordagem, a instituição pretende evitar prejuízos aos cofres públicos e à própria sociedade.
Para desenvolver a campanha, o MPT utilizou recursos oriundos de acordo judicial resultante de ação civil pública. O material de divulgação será veiculado em rádios de Maceió e Arapiraca, em ônibus e em outdoors. Cartazes com os motes da campanha serão distribuídos em empresas e escolas públicas e privadas das duas cidades.