NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
DO ESTADO DO PARANÁ

UNICIDADE
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

O MPT em Pernambuco ( Ministério Público do Trabalho) propôs TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a supermercado onde foram encontradas duas crianças, de 9 e 10 anos, e outros dois adolescentes trabalhando como embaladores e carregadores de mercadorias na empresa.

Após receber denúncia de que crianças estariam trabalhando no Supermercado Comval, em Massangana, no município de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco foi até o local para averiguar a irregularidade.

Segundo a procuradora do Trabalho que realizou a inspeção, Vanessa Patriota da Fonseca, “os garotos, irmãos, eram levados pela própria mãe, que também era pedinte nos sinais das ruas do bairro. O supermercado, muito embora não seja o aliciador direto das crianças, não pode ser eximido da culpa, uma vez que o trabalho infantil é realizado nas dependências da empresa”, explicou.

Em conversa com a procuradora, as crianças revelaram receber cerca de R$ 10 por dia, “em moedinhas”. “Como o supermercado não tem profissional próprio na atividade de embalador ou carregador, o ambiente se torna propício”, analisou Vanessa. O gerente da empresa alegou “não saber que havia crianças trabalhando no local”, mas disse que iria acabar com a irregularidade.

Ainda de acordo com a procuradora, como outra irregularidade, também foi encontrado um jovem de 18 anos trabalhando como embalador, sem carteira assinada. “O rapaz não possuía qualquer vínculo empregatício com o supermercado. A empresa, por sua vez, ao se aproveitar da vulnerabilidade econômica do adolescente, optou por mantê-lo no local, sem registrá-lo”, disse. O rapaz ainda afirmou que desde criança exercia as atividades no supermercado.

Como forma de tentar sanar os problemas, será proposto TAC à empresa. “A ideia é fazer valer os direitos humanos e trabalhistas”, concluiu Vanessa. Caso haja recusa na assinatura, será movida Ação Civil Pública.