DANOS MORAIS COLETIVOS
O MPT-MT (Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso) moveu uma ação civil pública contra a Sadia, solicitando que empresa passe a conceder intervalos de descanso para os funcionários da unidade em Lucas do Rio Verde, que trabalham em ambientes artificialmente frios. Na ação, que ainda terá o seu mérito julgado, o MPT-MT pediu a condenação da Sadia por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões.
Uma investigação ocorrida em novembro/2011 nos setores de embutidos e de abates de suínos e aves motivou a ação. Constatou-se que a empresa não concedia os intervalos de 20 (vinte) minutos a cada 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho, como determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Verificou-se, durante a inspeção, que o ambiente possui temperatura inferior a 15ºC, fator que justifica a concessão do intervalo para recuperação térmica para evitar doenças incapacitantes”, esclareceu o procurador do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior.A atuação do MPT-MT atende ao programa nacional de atuação coordenada no combate às irregularidades trabalhistas nas indústrias de abate e processamento de carnes, instituído pela Codemat 9Coordenadoria Nacional de Combate as Irregularidades no Meio Ambiente de Trabalho).
Lima Júnior, considerando a capacidade econômica da Sadia, requereu a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia em que for verificada a desobediência da norma de saúde e segurança.
Na liminar, o juiz do Trabalho determinou que a empresa passe a conceder 20 minutos de repouso, depois de 1h40 de trabalho, a todos os emrpegados que trabalhem interior de câmaras frigorificas, que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para o frio (inferior a 15ºC) e vice-versa e aqueles que trabalhem em ambiente artificialmente frio, com temperatura inferior a 15ºC.
Em todos os casos, os intervalos são computados como tempo de jornada efetivo, não podem ser descontados dos salários.
A data da audiência inicial foi marcada pela Justiça para o dia nove de abril.
Procurada, a assessoria de imprensa da empresa informou que não irá se manifestar.