Sob o título “Proibição de crédito rural a fazendeiros escravagistas é avanço importante”, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou, nesta quinta-feira (24), nota valorizando a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida do CNM proíbe a liberação de créditos agrícolas do sistema financeiro a latifundiários e empresas do agronegócio que mantêm trabalho escravo em suas terras.
O movimento divulga, ainda, abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Cartaz da campanha pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
O MST realiza uma campanha junto aos parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária.
A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
Além de realizar debates com parlamentares e divulgar materiais da campanha, o MST divulga um abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo e, nesta quinta-feira (24), lançou nota valorizando medida do CMN que proíbe crédito agrícola a empregadores que mantêm trabalho escravo. (Fonte: Vermelho, com MST)
Leia a íntegra da nota:
“O MST considera muito importante a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe a liberação de créditos agrícolas do sistema financeiro a latifundiários e empresas do agronegócio que mantêm trabalho escravo em suas terras.
A decisão veta as instituições financeiras que integram o sistema de crédito rural no país de contratar ou renovar operações de crédito agrícola a pessoas físicas e jurídicas inscritas na “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho.
O cadastro de empregadores que utilizam mão-de-obra escrava contém 158 propriedades rurais de todo o país. A maioria é de fazendas localizadas no Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí.
A medida é um avanço no combate ao trabalho escravo, que representa uma verdadeira vergonha nacional. Esperamos que o Congresso Nacional e o governo federal, por meio de sua base parlamentar, enfrentem os ruralistas para que se aprove na Câmara dos Deputados o projeto que determina a desapropriação para a Reforma Agrária de áreas que mantêm trabalhadores em regime de escravidão.
Secretaria Nacional do MST”