O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) concluiu, na última quinta-feira (27), a inovação ao acesso à todas as modalidades de registro sindical do Cnes (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais). Divulgou o ministério ao fechar a semana.
Com a entrega das novas funcionalidades da SI (Solicitação de Incorporação) e SF (Solicitação de Fusão), as entidades sindicais — sindicatos, federações e confederações —, podem tramitar todos os procedimentos no Cnes utilizando qualquer navegador de internet, por meio de computadores, tablets ou celulares.
O Cnes foi lançado, em dezembro de 2023, depois que o MTE publicou, dia 4 de outubro, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria MTE 3.472, disponde sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais, seja para registro de nova entidade sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação ou atualização de dados.
Solicitações de incorporação e fusão
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a SI permite que sindicato registrado no Cnes absorva a representação sindical de 1 ou mais sindicatos, também registrados, desde que possuam categoria ou base territorial idênticas.
A SF é o procedimento pelo qual 2 ou mais sindicatos, registrados no Cnes e com categoria ou base territorial idênticas, se unifiquem para formar novo sindicato, que sucede os anteriores em direitos e obrigações, o que pode fortalecer a representatividade e a atuação sindical.
Trabalho em conjunto
Perioto destaca que “com a ativação das novas funcionalidades, o MTE conclui a etapa da modernização do ambiente externo do Cnes, exatamente aquele utilizado pelas entidades sindicais, em linha com o compromisso do ministro Luiz Marinho de proporcionar ferramentas mais ágeis e eficientes na gestão do registro sindical”, explica o secretário.
“Este avanço é fruto do trabalho em conjunto das equipes do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), da SRT (Secretaria de Relações do Trabalho) e do DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) do MTE”, acrescentou o secretário.
Aprovado
A assessora da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), Maria Amélia, ao testar as novas funcionalidades da plataforma, disse: “Está ficando bom!”. Amélia lida com frequência com a plataforma.
Segunda Amélia, ao acessar o cadastro, atestou que está “mais fácil, mais acessível, mais moderno e mais seguro.” “Assim está o acesso ao Ministério do Trabalho [e Emprego]”, acrescentou a assessora.
As novas funcionalidades estão disponíveis por meio da página do Cnes — https://cnes.trabalho.gov.br/app/. Para garantir a segurança e autenticidade das operações é obrigatório o uso de certificado digital.
DIAP
(Com informações do MTE)