Data: 28 e 29 de Julho de 2010
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maringá
Rua: Bento Munhoz da Rocha Neto, 351
Cidade: Maringá PR.
Objetivos do Curso:
- Apresentar conceitos de SMS – Segurança, Meio Ambiente e Saúde;
- Existência jurídica das NR – Normas Regulamentadoras (CLT e CF);
- Mostrar aos participantes a tendência da tipificação criminal, acidentaria do trabalho, motivada pela periclitação da vida e da saúde, no ambiente laboral ou provocada por lesões corporais ou, ainda, pela morte acidentaria no trabalho;
- Analisar a importância do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: o estabelecimento do nexo técnico entre o trabalho e o agravo.
- Informações atualizadas sobre FAP – Fator Acidentário e Previdenciário e o cuidado com as subnotificações de acidentes do trabalho;
- Analisar a responsabilidade civil e criminal nos acidentes de trabalho.
Programação:
Dia: 28/07/2010 – Quarta-Feira
Periodo- Manhã:
07:30 horas – Recepção dos Participantes
08:00 horas – Abertura do Curso
08:15 horas – Preenchimento da CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho – INÍCIO
- Histórico
- Acesso à CAT
- Os 5 emitentes e a quantidade de vias e sua distribuição e/ou protocolo
- Os tipos de CAT; a importância da reabertura de uma CAT
- Campos da CAT: I – Emitente, II – Atestado Médico e III – INSS
- O que é CGC/CNPJ, CEI, CPF, NIT, CNAE
- A importância do campo remuneração mensal e o piso da categoria
- A importância do endereço correto, inclusive na ficha funcional
- Nome da ocupação e CBO: a importância da CBO, juntamente com o CNAE (erros encontrados em carteiras de trabalho e homologações; nexo com acidente de trabalho e doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho)
09:15 horas – Intervalo para café
09:30 horas – Reinício dos Trabalhos
12:00 horas – Almoço
Periodo- Tarde:
13:00 horas – Preenchimento da CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho – DESENVOLVIMENTO
- A lista de doenças relacionadas ao trabalho e o CID-10 (Código Internacional de Doenças)
- Acidente de trabalho, acidente de trajeto, doença ocupacional e doença relacionada ao trabalho
- O que é trabalhador avulso e segurado especial
- Descrição do acidente (cuidados; análise do acidente; descrição)
- Testemunhas
- O campo CID-10
- O manual de preenchimento
15:30 horas – Intervalo para café
15:45 horas – Reinício dos Trabalhos
17:55 horas – Instruções para o dia seguinte
18:00 horas – Encerramento deste tema.
29/07/2010 – Quinta-Feira
Periodo- Manhã:
08:00 horas
- Responsabilidade Civil e Criminal no acidente de Trabalho
- Segurança e Medicina do Trabalho
- Histórico da segurança do trabalho
- Segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador
- A CF – Constituição Federal, a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e as NRs – Normas Regulamentadoras; a Lei ao lado dos sindicatos na fiscalização do cumprimento das NRs
- Destaque de algumas NRs;
- O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, o nexo técnico e a homologação de demissão
- Causas de acidentes
- Importância da análise de acidentes
- Responsabilidade civil e criminal no acidente de trabalho
- A tendência da tipificação criminal, acidentaria do trabalho, motivada pela periclitação da vida e da saúde, no ambiente laboral ou provocada por lesões corporais ou, ainda, pela morte acidentaria no trabalho .
- Conceitos de Culpa; Constituição Federal; da coisa julgada; da responsabilidade penal; da responsabilidade civil; das lesões corporais; do ato ilícito; dos crimes contra a pessoa
- Possibilidades de: indiciamento de Diretores, prepostos (gerentes, chefes, encarregados, Sesmt, Cipa), em Inquérito Policial. Condenação em Ação Penal acidentária e, ainda, em Ação Civil reparatória por danos morais e perdas materiais acidentaria
- Como as empresas desenvolvem – ou não! – formas acautelatórias voltadas à prevenção e redução do passivo crescente gerado pelo acidente e doença ocupacional e suas conseqüências.
09:15 horas – Intervalo para café
09:30 horas – Reinício dos Trabalhos
12:00 horas – Almoço
Periodo- Tarde:
13:00 horas
- Continuação dos Trabalhos
- O pedido de perícia no local de trabalho, em ações trabalhistas ou através do Ministério Público, e o rol de quesitos
- Responsabilidade Penal por acidente de trabalho ./ Ato ilícito – culpa
- Tipificação criminal do acidente – Crimes contra a pessoa ./ Boletim de ocorrência policial, Inquérito policial – Indiciamento, Processo Penal – Estabelecimento do dolo ou culpa ./ Condenação e conseqüências
- Responsabilidade Civil por acidente do trabalho
- Reparação do dano acidentário – competência ./ Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal – Art. 7°, XVIII – da Constituição Federal de 1988 ./ Processo Civil – Emenda Constitucional 45 – Valor da Indenização – Direito de regresso do INSS
15:30 horas – Intervalo para café
15:45 horas
- Reinício dos Trabalhos
- Chamamento à responsabilidade dentro da hierarquia da empresa; citação do empregador ou representante legal
- Citação ao mandatário, administrador, feitor ou gerente
- Responsabilidade (litisconsórcio) de Diretores, Gerentes, Chefes, etc; co-responsabilidade dos profissionais integrantes do SESMT
- Erros contratuais
- LTCAT, PPRA, PCMSO, PPP, NRs, Mapa de Risco
- Estabilidade acidentária (o erro de interpretação da frase “..no mínimo…”)
- Erros dos empregadores no preparo e guarda da documentação (NR 1, Ordens de Serviço, emanação e orientação escrita, procedimentos documentados, desvio unilateral de função e a ausência de treinamento)
17:55 horas – Encerramento do Curso com entrega dos certificados.
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