A escolha do secretariado pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) trouxe à tona novamente a discussão sobre o nepotismo – a contratação de parentes de políticos para cargos públicos – na política paranaense. Ao anunciar os nomes de sua nova equipe, Beto Richa indicou seu irmão, José “Pepe” Richa Filho, como secretário de Estado de Infraestrutura e Logística. E também colocou sua esposa, Fernanda Richa, para comandar a pasta da Família e Assistência Social. Ambas as secretarias serão criadas especialmente para os novos titulares pelo novo governo e contemplam atribuições e recursos de outras secretarias que existem atualmente.
De acordo com a Súmula Vinculante n.° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em agosto de 2008, as nomeações do irmão e da esposa de Beto Richa não configuram legalmente nepotismo. De acordo com uma brecha na resolução do Supremo, cargos políticos, como os de secretários de Estado e ministros, são os únicos que podem ser ocupados por parentes do chefe do Executivo sem realização de concurso.
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, entretanto, o caso toca numa antiga ferida aberta na vida pública brasileira. A prática do nepotismo é um costume “histórico” na administração pública e seria “eticamente condenável”, afirma o professor Luis Fernando Lopes Pereira, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná.
“O que mais causa espanto é que esta prática foi muito criticada durante o antigo governo [de Roberto Requião] e agora ela é revivida sem traumas”, avalia.
Brecha
Para o professor, a decisão do STF foi um grande passo para a moralização do setor público, mas sua abrangência limitada causa indignação. Para ele, o nepotismo é um fenômeno “visceral na política nacional. “O caso da nomeação para cargos políticos é juridicamente possível, mas separado por um abismo de distância do princípio da moralidade”, analisa.
O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), entende que por mais que tenha amparo legal da decisão do Supremo, o nepotismo mexe com um dos traços mais tradicionais da política brasileira. “É a perspectiva patrimonialista de nomear parentes para fazer com que a família tome conta daquilo que é público”, afirma. “Acabar com a contratação de parentes é um tema amadurecido na cabeça da imprensa e do eleitor”, aponta.
Barreto diz acreditar que a prática deveria ser evitada para não ferir a imagem da administração perante os cidadãos administrados. ”Mesmo que os parentes nomeados tenham competência reconhecida, um novo governo precisa dar uma mensagem de valores morais para a população”, afirma.
O texto da súmula vinculante do STF – decisão que encerra entendimento do tribunal sobre uma determinada questão constitucional, atingindo todos os casos semelhantes – proíbe o nepotismo no serviço público nos três Poderes; Executivo, Legislativo e Judiciário e também em órgãos e autarquias da administração direta e indireta.
Pelo texto da súmula, também ficou estabelecido o conceito que trata do nepotismo cruzado (quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco) e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3.º grau.
Colaboradores
Tanto Fernanda quanto Pepe Richa já colaboravam com status de cargos políticos durante a gestão de Beto como prefeito de Curitiba. Fernanda era presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, entidade da qual se desincompatibilizou para poder ajudar o marido na campanha eleitoral.
Já o irmão mais velho do governador, Pepe Richa, foi secretário municipal de Administração durante as duas gestões do irmão. Antes havia sido diretor administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) durante a última gestão do governador Jaime Lerner.
Fonte: Gazeta do Povo