Proposta que eliminava o reajuste automático em 2013 teve apoio de sete parlamentares e foi rejeitada

Em meio a pressões de empresários e trabalhadores, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Com as galerias tomadas por integrantes da Nova Central, que contou com o apoio dos companheiros do Sindicap, Saemac, Sindicon, Sompar, Fetraconspar, Stia de Paranaguá, Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Largo, Sindimovec, Fethepar, Sti Cerâmica de Campo Largo, Sticm de Paraná e Sindehotéis, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava do texto da proposta a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. O resultado da votação, que será sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 1.º de maio, irritou o setor produtivo.

Segundo o presidente do Conselho Estadual do Trabalho e da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, a proposta do piso se baseia em dados estatísticos, relativos ao Produto Interno Bruto Brasileiro, que apontaram um crescimento real, no biênio 2010-2011, de 10,4%. Com base nestes dados, o aumento do Piso do Salário Mínimo Regional terá um reajuste nominal, em 2012, de 10,32%, ou seja, 5,1% de ganho real, acrescido de 4,97%, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de março de 2012. Para 2013, já está garantido o reajuste de 5,1%, mais a inflação acumulada nos próximos 12 meses, que antecedem à data base do reajuste, estes valores serão fixados por decreto pelo Governador do Estado.

Pressionado por empresários, um grupo de mais de 20 deputados apresentou uma emenda que re­­tirava o re­pas­se do ano que vem. “Não somos contra os trabalhadores. Mas é um risco fixar um reajuste para 2013 sem saber a situação econômica que teremos pela frente”, argumentou, sem sucesso o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), au­tor da emenda.

Com a pressão feita pelos trabalhadores, o setor patronal sofreu uma derrota esmagadora que derrubou a alteração por 40 votos contra sete, mantendo o texto original.

A partir de terça-feira, o mínimo regional terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria. Os valores terão efeito sobre 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622). Antes da votação do projeto, em sessão extraordinária, os deputados fizeram uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, que incluiu a entrega de diplomas de menção honrosa a 108 pessoas.