Aluguel social e estímulo à produção de lotes urbanizados são alvo de estudo por governo eleito
Por Edna Simão — Brasília
O governo eleito quer resgatar a chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender a famílias de menor renda que não conseguem ter acesso à moradia sem o subsídio público. Os técnicos da equipe de transição ainda estudam incluir no programa alternativas ao financiamento como o aluguel social e estímulo à produção de lotes urbanizados para amenizar o impacto da restrição orçamentária.
Durante o governo Bolsonaro, o Minha Casa, Minha Vida foi reformulado e substituído, em 2020, pelo Casa Verde e Amarela. Sem espaço para expandir gastos, o Casa Verde e Amarela não fez contratações para essa faixa de menor renda que depende do subsídio do orçamento. A prioridade foi terminar obras inacabadas e estimular operações de crédito com descontos bancados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agora, o governo petista entende que existe um “passivo” para ser atendido e pretende fazer ajustes no programa habitacional. A expetativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição permita um reforço do orçamento do MCMV para cumprimento de promessa de campanha feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ainda não há detalhes sobre de quanto seria o acréscimo no orçamento.