Consultor afirma que os incentivos tributários oferecidos pelos estados e o aumento das importações não são prejudiciais à economia brasileira
Não é de hoje que os governos estaduais lançam mão de incentivos, como as reduções de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atrair investimentos. Mas a guerra fiscal encontra-se atualmente na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o órgão julgou procedentes 14 ações de inconstitucionalidade (adins) contra os benefícios dados pelos governadores. O entendimento do órgão, que ainda não foi publicado e por isso não vale como jurisprudência, é que as medidas só seriam legais na forma de convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por todos os secretários estaduais de Fazenda.
Apesar da conclusão do Supremo, há quem defenda a validade dessas medidas, principalmente as empresas de comércio exterior. Por encomenda da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), a consultoria Rosenberg & Associados realizou um estudo batizado de ”Importações e Incentivos Fiscais – Descontruindo Mitos”. De acordo com o diretor da empresa, Michal Gartenkraut, dois dos mitos descontruídos são que a guerra fiscal e o crescimento das importações são prejudiciais à economia.
”O mundo todo pratica isso e não chama de guerra fiscal. Quando se fala ‘guerra fiscal’, a conotação pejorativa é imediata. Lá fora, chamam de competição fiscal. Acho saudável”, afirma o consultor que já foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e secretário geral do Ministério do Planejamento.
Segundo ele, até na Suíça os cantões (estados) concorrem entre si. ”Isso traz mais investimentos para o país”. Gartenkraut ressalta que, no Brasil, com a carga tributária altíssima, nenhuma redução de impostos deveria ser vista, ”a princípio”, como algo ruim. ”Imagine onde estaria a carga tributária não fossem esses incetivos.”
Outro benefício da guerra fiscal, na visão dele, seria o combate às desigualdades regionais. ”Parece totalmente inconsistente os governos estaduais não poderem ter nenhum espaço para atrair empreendimentos para sua região”, alega.
Sobre as importações, Gartenkraut afirma que elas são, em sua maioria, complementares à produção nacional. E seu aumento, nos últimos anos, não estaria relacionado à ”guerra dos portos”, uma espécie de filha da guerra fiscal. Pelo menos 10 estados brasileiros, entre eles o Paraná, adotaram alíquotas reduzidas de ICMS para produtos importados que entram por seus portos (marítimos ou secos).
”Quando a producão nacional cresce, as importações também crescem. O comércio internacional é uma avenida de duas mãos”, assinala. Além do crescimento do PIB brasileiro, ele diz que o dólar baixo é outro motivo para a entrada, em maior quantidade, de produtos estrangeiros. ”É evidente que, quando há distorções na economia, e estamos num momento desses, você pode ter segmentos que são muito prejudicados pela importação”, admite. De acordo com o consultor, os incentivos estaduais não são agravantes dessa situação.
”Eu também diria que, para além da distorção do câmbio, há alguma coisa errada com os nossos produtos”, aponta. E esse problema, de acordo com ele, é o Custo Brasil (carga tributária alta e infraestrutura deficiente). ”Se os importados vêm do outro lado do mundo, têm custo de transporte e pagam impostos de importação, e ainda assim são mais competitivos, alguma coisa está errada”, argumenta.
Nelson Bortolin
Reportagem local