por Caroline Burle* e Camila Bruzzi**
A ampliação da licença-paternidade no Brasil não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia eficaz para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade brasileira.
Diversos estudos mostram que uma licença-paternidade estendida é essencial para a participação dos pais nos cuidados iniciais dos bebês, contribuindo para a amamentação e reduzindo a mortalidade infantil. Além disso, a participação do pai fortalece as relações familiares, promovendo maior empatia entre os parceiros e reduzindo taxas de divórcio, violência doméstica e abandono paterno.
Filhos de pais presentes também tendem a desenvolver melhores habilidades cognitivas e socioemocionais, o que se relaciona com menores taxas de evasão escolar, delinquência juvenil e criminalidade. Tornam-se jovens mais bem preparados para o mercado de trabalho, resultando, a longo prazo, em uma economia mais robusta. O Nobel em Economia James Heckman estima que para cada dólar investido na primeira infância 7 retornam para a economia, tanto pelo aumento da produtividade quanto pela redução de custos significativos para a sociedade, como despesas com violência e saúde mental.
A licença-paternidade estendida também traz vantagens significativas para pais e mães. O pai que participa ativamente do cuidado dos filhos tende a cuidar melhor de si, melhorando sua saúde física e mental. Para as mães, a divisão das responsabilidades domésticas reduz a sobrecarga, aumentando suas chances de empregabilidade e melhorando a condição financeira da família como um todo.
Empresas que adotam licenças ampliadas voluntariamente relatam que a licença paternidade teve efeito positivo ou nenhum efeito negativo na produtividade (para 89% das empresas), no lucro (para 91% das empresas) e na moral da equipe (para 99% das empresas).
A ampliação da licença-paternidade é uma política pública importante para incentivar casais a terem mais filhos em países com baixas taxas de natalidade. Atualmente, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da linha de reposição populacional. Esta taxa, combinada com o envelhecimento da população, poderá resultar em um grande problema para a economia do país, com a diminuição da população economicamente ativa e aumento considerável dos gastos com previdência social.
Conforme pesquisa Datafolha publicada recentemente, o aumento do prazo da licença-paternidade é apoiado por 76% dos brasileiros. Logo, o que falta para o Brasil ter uma licença-paternidade ampliada?
A licença-paternidade de 5 dias no Brasil foi instituída de forma transitória na Constituição Federal de 1988, e ainda carece de regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 18 meses para o Congresso sanar essa omissão, o que coloca junho de 2025 como a data limite para a regulamentação.
O Projeto de Lei (PL) 6216/2023, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe ampliar progressivamente a licença-paternidade, começando com 30 dias e aumentando 45, até chegar em 60 dias ao longo de quatro anos. Este PL, desenvolvido por um Grupo de Trabalho multissetorial da Câmara dos Deputados, composto por várias instituições, pode transformar a sociedade brasileira, mas aguarda liberação para sua tramitação, dependendo do presidente da Câmara para pautá-lo e do Governo Federal apoiá-lo oficialmente.
No Senado, um Projeto de Lei similar (PL 3773/2023) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, mas ainda precisa passar por mais três comissões, nas quais o apoio do Executivo também será essencial.
Essa é uma pauta que favorece a toda sociedade, de conservadores e progressistas, em todas as classes sociais. Para um Governo que vem apoiando a primeira infância e entende seu potencial transformador, entende também que os gastos dessa política pública não devem ser encarados como custos, mas sim como investimentos com alta taxa de retorno. Deverá entender também que esta é uma das poucas políticas públicas que atua realmente na prevenção de problemas sociais caríssimos para os cofres públicos, como a violência, em quase todos os seus aspectos. Precisamos que agora o Governo Federal priorize essa pauta e que esses Projetos de Lei sejam aprovados.
Sabemos que a busca pela ampliação da licença-paternidade no Brasil é uma jornada que exige esforço e comprometimento dos entes governamentais e da sociedade civil, mas os benefícios são claros e abrangentes. A licença-paternidade ampliada é uma oportunidade valiosa para transformar a sociedade brasileira, promovendo uma cultura de cuidado, empatia e responsabilidade compartilhada. A implementação dessa política pública é fundamental para garantir os benefícios mencionados e promover uma sociedade mais justa e equitativa.
A Coalizão Licença Paternidade (CoPai), formada por indivíduos, empresas e instituições que apoiam a extensão da licença-paternidade, apoia os projetos de lei mencionados e está empenhada em aprovar um deles, considerando o mesmo teor dos textos. Essa transformação cultural não acontece da noite para o dia, mas uma política pública bem desenhada, como a licença-paternidade ampliada e remunerada, contribui, e muito, para acelerar esse processo.
* Caroline Burle é presidente adjunta da Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
** Camila Bruzzi é presidente da Coalizão Licença Paternidade (CoPai)
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO