Mesmo sendo presenteado com uma comissão, senador do PT avisa que apresentará proposta com salário de R$ 560. Petistas se preocupam com o recado e oposição titubeia em entrar na briga do lado de um governista
O PT do Senado presenteou Paulo Paim (PT-RS) com a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa, na esperança de que o parlamentar maneirasse o discurso trabalhista quando o projeto que estabelece o salário mínimo deste ano em R$ 545 chegasse à Casa. O agrado, no entanto, não surtiu o efeito esperado e Paim anunciou ontem que, quando a proposta aprovada na Câmara na noite de quarta-feira estiver no plenário, ele apresentará emenda para que o salário aumente em mais R$ 15. “Vou propor a antecipação de 2,45% do índice previsto para o próximo ano para o valor do salário mínimo chegar em R$ 560”, pregou. Paim defendeu a participação da bancada do movimento sindical e afirmou que as centrais cumprem seu papel ao defender o mínimo maior. “O papel das centrais é fazer essa mediação. Se a cesta básica aumentou 15%, como o salário vai subir 7%? As centrais têm a missão de se manifestar, não vão ficar em casa dormindo.”
Petistas da bancada do Senado foram escalados para conversar com Paim e tentar demover o parlamentar — que tem o mandato marcado por defender benefícios para os aposentados e direitos trabalhistas — de encaminhar emenda contra o projeto do governo. Na votação da Câmara, as duas emendas que propunham alteração do texto enviado pelo Planalto foram apresentadas pelo DEM e pelo PSDB. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), trabalha para que o projeto aprovado na Câmara passe sem nenhuma alteração no texto. Apesar de negar que a Comissão de Direitos Humanos tenha entrado na negociação para que o petista dissidente não criasse constrangimentos à bancada, o líder do PT ressaltou que, “pelo tratamento que Paim vem recebendo do governo e de seus companheiros de bancada”, o gaúcho tem a missão de votar com a base. “Ainda ontem, nós o escolhemos para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Esperamos a reciprocidade disso. Vamos derrubar todas as emendas que apareçam e vamos apelar fortemente para que ninguém da base apresente. A bancada do governo não vai votar envergonhada.”
Interessados
Enquanto o PT tenta estancar a crise interna, a proposta de Paim ganha adeptos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) já manifestou que a emenda do petista terá seu voto. Requião criticou a regra de reajuste do salário mínimo por decreto, sem prévia discussão do Congresso, e afirmou que a proposta de R$ 600 dos tucanos é “ridícula”. “Apoio (a emenda do Paim). E, se ele não apresentar, eu apoio também. Vamos dar uma lei delegada de uma vez para a presidente Dilma governar e vamos ir para a casa gastar nossos R$ 26 mil.”
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentará duas emendas ao projeto do governo. A primeira estabelece em R$ 600 o salário do próximo ano, para seguir a bandeira da campanha presidencial tucana. A segunda emenda retira da proposta o texto que determina o reajuste do salário por decreto.
O DEM do Senado ainda não definiu se apoiará os R$ 560, agora de Paim, como fez na votação da Câmara. Ao tomar frente e apresentar na Casa a proposta das entidades sindicais, o petista deixou a oposição na dúvida entre apoiar ou não a emenda do parlamentar do partido do governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acenou positivamente à proposta de R$ 560 da bancada sindicalista na Câmara, ainda não se manifestou sobre a emenda de Paim no Senado.
Apesar dos focos isolados de incêndios na Casa, governistas e oposição afirmam que o Planalto tem maioria no Senado para aprovar o projeto de reajuste do mínimo sem retoques no texto. “Lamentavelmente, vai ser bem mais fácil para o governo. Mas vamos debater, vamos ponderar. Eles estão muito bitolados em apenas votar. Se o PSDB apresentar os R$ 600, nós vamos apoiar”, disse o senador Itamar Franco (PPS-MG).
Aline Corrêa é alvo de ação do STF
» O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem abrir uma ação penal contra a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) por suposto uso de documento público falso. Filha do ex-deputado Pedro Corrêa, um dos réus no processo do mensalão, Aline é acusada de envolvimento em um esquema de fraude do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de cigarros. Sócia de empresas de tabaco, ela teria utilizado selos de controle falsificados para aumentar a arrecadação do grupo. De acordo com a denúncia do Ministério Público, caminhões da empresa foram apreendidos transportando as mercadorias com
selo irregular.
Cinco deputados se aposentam
Edson Luiz
Entre os novos aposentados brasileiros estão cinco ex-parlamentares que deixaram, ontem, seus cargos no Congresso Nacional. Os salários de cada um dos agora ex-deputados chegam a R$ 12 mil, valores baseados nas remunerações atuais dos parlamentares, que são de R$ 26,7 mil. De acordo com o Diário Oficial da União de ontem, abandonaram a atual legislatura José Carlos Aleluia, Rita Camata, Arnaldo Madeira, Efraim Morais e João Almeida.
Segundo a Câmara, eles contribuíram mensalmente com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) durante o período de seus mandatos ou já tinham tempo de serviço em outras funções públicas exercidas fora do Legislativo. Ainda de acordo com a Casa, os ex-deputados tinham tempo de serviço para se aposentar (35 anos de contribuição) ou completado 60 anos de idade. Cada um deles contribuiu com 11% do salário de parlamentar, o que corresponde a R$ 2,9 mil mensais.
A ex-deputada Rita Camata, que atuou pelo Espírito Santo, é a mais nova dos aposentados. Com 50 anos, ela exerceu o mandato desde 1987 e deve receber em torno de R$ 10 mil. João Almeida, ex-deputado pela Bahia, chegou à Câmara em 1991 e deve ganhar em torno de R$ 6,9 mil, conforme a fórmula de cálculo da Casa. No Congresso desde 1995, o ex-líder do PSDB Arnaldo Madeira vai receber o mesmo salário que o de sua colega capixaba.
Ex-professor
José Carlos Aleluia, que dava aulas em universidades da Bahia, onde se elegeu pela primeira vez em 1991, receberá R$ 6,9 mil. Na vida política desde 1982, quando se elegeu para a Assembleia Legislativa da Paraíba, o ex-senador Efraim Morais se aposentou ontem como deputado federal. Engenheiro, ele entrou na Câmara em 1990, passando para o Senado 12 anos depois. Aos 59 anos, ganhará RS 6,9 mil mensais.
Mabel vai para a geladeira
Denise Rothenburg
Candidato a presidente da Câmara contra a vontade de seu partido, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) virou um “zumbi” em sua bancada. Desde ontem, está proibido de assumir funções por delegação partidária na Câmara dos Deputados. O diretório de Goiás do PR, que estava sob a sua tutela, foi dissolvido. As duas medidas juntas significam que Mabel, embora deputado federal, não poderá ser relator de projetos, assumir cargos de direção em comissões técnicas da Casa nem falar em nome do PR no plenário. Também não terá influência nas deliberações relativas ao partido em Goiás.
As duas punições, tratadas pelo PR como “medidas preventivas”, foram formalizadas na reunião da executiva partidária. Paralelamente, corre ainda o processo ético disciplinar pedido no início do mês, quando Mabel descumpriu a decisão do partido de apoiar Marco Maia para a Presidência da Câmara. O presidente do Conselho de Ética, Sérgio Tamer, calcula que esse processo deve ser decidido em 60 dias. Nessa fase, Mabel estará sujeito desde uma simples advertência até a expulsão.
Mabel receberá o comunicado oficial do partido apenas na próxima semana, depois que a ata da reunião e as decisões estiverem registradas em cartório. A partir de então, terá 48 horas para apresentar a sua defesa. Ontem, ele soltou uma nota em que classifica as medidas adotadas até agora de “arbitrárias e antidemocráticas”.
Nos bastidores, os deputados do PR têm dito que é hora de Mabel manter a calma e “mergulhar”, dando tempo ao tempo para escapar da expulsão. Até porque a ideia de parte dos filiados do PR é dar um susto a todos para não permitir que as decisões partidárias sejam desobedecidas no futuro. “Vamos dar uma correção, mas não cortar a cabeça”, contou ao Correio um cacique do partido. Isso significa que, se Mabel tiver paciência, as punições ficarão por aí. Caso contrário, ou seja, se resolver enfrentar a direção do PR com todas as forças, será bom procurar outro partido.
Insistente
Nas vésperas da eleição para presidente da Câmara, o PR fechou questão em favor da chapa encabeçada por Marco Maia (PT-RS) e ameaçou Sandro Mabel de expulsão caso o deputado goiano insistisse em ser candidato. Mabel manteve a candidatura e foi derrotado.
Quem são eles
Rita Camata
» Com 50 anos, a ex-deputada chegou à Câmara em 1987, quando participou da Assembleia Nacional Constituinte, até então pelo PMDB. Em 2009, se transferiu para o PSDB. Além disso, foi secretária de Desenvolvimento do Espírito Santo. É jornalista.
Arnaldo Madeira
» Professor universitário, Madeira estava na Câmara desde 1987. O ex-parlamentar, que vai completar 61 anos, foi por duas vezes secretário da Casa Civil do governo de São Paulo. Também trabalhou na Câmara Municipal da capital paulista e na Assembleia Legislativa.
Efraim Morais
» Além de deputado, o político da Paraíba foi senador por várias legislaturas. Deixou o cargo depois de perder as eleições no ano passado. No Senado, atuou em secretarias importantes.
João Almeida
» O ex-deputado de 65 anos foi eleito pela primeira vez para a Câmara em 1991. Geólogo, ele desempenhou funções públicas na Câmara e na Prefeitura de Salvador, além de ter sido deputado estadual.
José Carlos Aleluia.
» O ex-deputado pela Bahia tem 64 anos, é professor universitário e engenheiro elétrico. Começou sua carreira na Câmara em 1991. Antes disso, era professor, trabalhou na companhia elétrica de seu estado e na Companhia Hidrelétrica
do São Francisco.
Rigor nas verbas da educação
» Um projeto de lei apresentado na Câmara, em dezembro passado, pelo Poder Executivo, pode resultar na punição de governadores que não investirem em educação conforme determina a Constituição. Eles precisam aplicar pelo menos 25% das arrecadações com impostos na área. Já a União deve investir 18% e também poderá ser responsabilizada caso a lei seja aprovada. Atualmente, os gestores que desobedecem à norma não são penalizados de forma direta, apenas o município tem o recebimento de recursos interrompidos. O projeto tramita em caráter prioritário e será analisado nas comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça. Para ser aprovado, não precisará ir à votação em plenário.
Fonte: Correio Braziliense