Centrais sindicais alegaram nesta sexta-feira (24) que o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 deve resultar em uma onda de desemprego.
“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, afirma nota da Força Sindical, que representa as centrais sindicais.
A decisão de Lula foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional em prol dos municípios são inconstitucionais, de acordo com parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Haddad, os fatos foram explicados ao Congresso, que mesmo assim manteve o andamento e aprovação do projeto. “Vamos levar ao Congresso as razões do veto e as alternativas para a aprovação, que não tivemos chance de fazer”, disse o ministro. Segundo ele, as medidas só serão apresentadas após a finalização, por parte do Congresso, da aprovação das medidas econômicas enviadas pelo governo.
Para as entidades sindicais, a desoneração da folha de pagamento precisa ser uma questão de “sensibilidade social”.
“A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade. Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”.
O veto à desoneração já era esperado pelo Congresso, apesar dos avisos de que eles causaram desentendimento entre os poderes. A proposta prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados caso o texto seja sancionado pelo presidente. O impacto para o governo é de ao menos R$ 18 bilhões.
O impacto na área fiscal, cerca de R$ 18 bilhões em renúncia, é o principal motivo. A ideia estudada é o veto total e a justificativa seria uma suposta inconstitucionalidade. Haddad afirmou que as correções junto às empresas serão corrigidas, mas não disse as formas.
Leia a íntegra da nota
O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.