Nova direção da Casa teria reconhecido problemas, mas avanços reais só seriam possíveis com troca de grupo político
Curitiba – Depois dos escândalos de desvio de dinheiro público e contratação de funcionários fantasmas que tomaram conta dos debates em torno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em 2010, a nova gestão do Legislativo estadual assumiu com o discurso de ”moralização” e ”mudanças profundas” a serem feitas pela Casa. Eleito presidente em 2011, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) resolveu impor seu estilo desde o primeiro dia, com a ocupação do prédio da AL por cerca de 150 policiais militares.
Na análise do cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Oliveira, apesar do discurso constante, não houve tanta mudança assim. ”A nova gestão reconheceu uma série de graves problemas que a Casa enfrenta, tanto que o Legislativo passou a ser caso de polícia (com o cerco da Polícia Militar na AL). Depois, vigorou a filosofia de que é preciso mudar as coisas para que as coisas permaneçam como estão. Foi apenas um jogo de fachada para manter toda a estrutura de poder da AL”, acredita.
O professor embasa seu posicionamento a partir da composição da mesa diretora da AL e os deputados que foram designados para as principais comissões do Legislativo. ”Isso é visível na mesa diretora e nas comissões, principalmente quando o ex-presidente da AL Nelson Justus (DEM) fica presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nenhum deputado foi responsabilizado pelas denúncias do ano passado. A AL continua como sempre esteve. Não acontece nada porque são os mesmos que estão no poder”, opina ele, que defende que a AL faça concursos públicos para contratar funcionários e minimizar o problema com os comissionados.
Mudança no PMDB
O principal movimento político do ano dentro da AL ocorreu com a migração do PMDB para a bancada de apoio ao PSDB de Beto Richa, esvaziando a oposição dentro da Casa. Esse ”adesismo” é criticado pelo cientista político e professor da UFPR Emerson Cervi. ”Não foram discutidas as ideias com o PMDB, foi um adesismo em função de coisas que não vêm a público e que enfraquecem o debate político. A opção dos nossos parlamentares é pelo adesismo e, com isso, transforma o Legislativo em um apêndice do Executivo, o que não é privilégio da AL, acontece dos níveis municipais até o federal”, avalia.
Mesmo grupo
Em relação às mudanças efetivas da AL, Emerson Cervi ressalta que as alterações, embora administrativas, não têm necessariamente ligação com a prática legislativa em si. ”As mudanças não foram poucas, mas se deram em âmbito interno. Historicamente, a AL tinha sido apropriada, do ponto de vista da administração, por grupos privados de parlamentares e funcionários, que utilizavam a AL como moeda de troca, algumas vezes ilegal. Pelo menos nas últimas duas décadas, todo mundo que passou pela presidência da AL está direta ou indiretamente ligada a esse processo de apropriação”, sustenta o professor. Para ele, esse processo chegou ao seu ápice no início deste ano, com funcionários de baixo escalão pressionando integrantes da mesa diretora para manter seus privilégios e benefícios. ”Então, grupos da própria estrutura resolvem acabar com essa prática e essa lógica. É uma mudança que tem impacto nas finanças públicas”, diz.
Outra característica importante de se avaliar durante este ano na AL, de acordo com Cervi, é que as mudanças foram causadas de dentro para fora, e não por substituição do grupo que estava no poder. ”Não foi uma invasão bárbara. É exatamente o mesmo grupo, porque na AL não há oposição política. O que existe é situação e oposição em relação ao governo, mas dentro da AL é um grande ‘quintalzão’, são todos similares, que se reconhecem como parte de um mesmo grupo”, afirma.