O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (4) que será formado um grupo de trabalho para discutir e propor alterações ao projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista (PLS 271/08), de sua autoria. Ele informou que o grupo será composto por representantes de trabalhadores, empresários e governo.
Paim afirmou que o projeto visa beneficiar taxistas, motoboys, motoristas de ônibus e caminhoneiros, “tanto autônomos como celetistas”. Entre os itens a serem discutidos pelo grupo, ele citou a carga horária, a possibilidade de aposentadoria especial após 25 anos de trabalho (que ele defende) e a fiscalização do setor.
– O grupo vai se debruçar sobre o estatuto e propor as devidas mudanças. Quando ficar pronta uma minuta, faremos uma nova audiência para apresentá-la – disse o senador.
O anúncio de Paim foi feito durante audiência pública promovida nesta segunda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual ele é presidente.
Acidentes de trânsito
Os acidentes de trânsito foram o tema dessa audiência, que se soma a outras 30 já realizadas sobre os motoristas e suas condições de trabalho. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde) apontam um total de 38.273 mortes em acidentes de trânsito no ano de 2008, enquanto em 2009 dados preliminares indicam 36.365 mil mortes.
– Essa redução pode estar relacionada à falta de dados provenientes dos municípios ou aos efeitos da Lei Seca – ponderou Otaliba Morais Neto, representante da Secretaria de Vigilância em Saúde.
Mesmo com a eventual queda, os números foram considerados muito altos. Paim citou pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao declarar que “o Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito”. O senador também ressaltou que “o problema se revela não apenas pelo número absoluto de acidentes, mas também pela alta incidência de acidentes por pessoa ou por veículo em circulação”.
Estradas e drogas
Quanto aos acidentes envolvendo caminhoneiros, o excesso de trabalho foi apontado com uma de suas principais causas. Segundo Adélio Justino Lucas, procurador do Ministério Público do Trabalho, a jornada excessiva de muitos motoristas de caminhão os leva ao consumo de “rebite” (anfetaminas) e cocaína para se manter acordados por longos períodos. Uma recente matéria do programa Fantástico, da TV Globo, na qual se denuncia o consumo de drogas por caminhoneiros, foi citada por vários participantes da audiência.
– É preciso normatizar a atividade desses trabalhadores. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] é fundamental para que isso ocorra – afirmou Adélio.
Mônica de Macedo, também procuradora do Ministério Público do Trabalho, concordou com Adélio. Ela argumentou que “a realidade do trabalho do caminhoneiro é específica e é preciso que a legislação os trate como categoria diferenciada”.
A regulamentação da profissão de motorista – não se restringindo apenas ao segmento dos caminhoneiros – foi defendida pelos participantes da audiência, como foi o caso de Luiz Festino, um dos diretores da Nova Central Sindical de Trabalhadores, e Neory Leobert, representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro.
Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), avaliou que o assunto também teria de ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não apenas em “uma lei esparsa”. Segundo ele, isso é necessário para “dar segurança jurídica às duas partes”.
– Porque se há uma lei esparsa a favor do trabalhador, ela é aplicada; mas quando uma lei esparsa não é a favor do trabalhador, ela não é aplicada, pois nesse caso o que vale é a CLT – declarou Ribeiro.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado