A PEC 369/05, do Executivo, que trata sobre a reforma sindical, formatada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que funcionou no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do primeiro mandato de Lula, voltou a tramitar na Câmara.
A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Mendes Ribeiro (PP-RO).
Mendes Ribeiro apresentou parecer favorável ao texto do governo. Desse modo, a matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ para apreciação e votação do relatório a qualquer momento.
Após a apreciação da matéria na CCJ, a proposta será examinada por uma comissão especial que vai debater sobre o mérito da PEC.
Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, elencou as modificações contidas na proposta e também identificou as inovações inseridas no texto em relação à atual estrutura sindical prevista no artigo 8º da Constituição.