O governo quer votar, na quarta-feira, à noite, o projeto de lei que estipula o valor do salário mínimo de R$ 545 e mantém a política de reajuste até 2014 com base na inflação do ano anterior mais o PIB de dois antes. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o acerto feito com os líderes, incluindo a oposição, é que não haja obstrução em plenário e ocorram apenas duas votações nominais. A primeira na emenda apresentada pelo PSDB com um mínimo de R$ 600 e outro para a proposta do DEM – que conta com o apoio do PDT – de um mínimo de R$ 560.
Para convencer os parlamentares sobre a necessidade de aprovar o mínimo de R$ 545, o governo vai municiar os deputados com informações sobre as contas públicas brasileiras. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já assumiu o compromisso de reunir-se com o PSDB, o DEM e o PMDB – ontem ele conversou com a bancada do PV.
“Não seremos inflexíveis nos R$ 600, mas queremos a possibilidade de discutir esse valor”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que participou da reunião com Vaccarezza, com o líder do DEM, ACM Neto (BA), e da minoria, Paulo Abi-Ackel (MG). Se vingar, o acordo põe fim a uma queda-de-braço com a oposição.
O projeto de lei com o novo valor do piso salarial foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”. De forma a “furar a fila” de dez medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que “disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário”. Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.
Na terça-feira à tarde, a Câmara será transformada em uma comissão geral para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, relate a situação fiscal brasileira e as razões que levaram o Executivo a propor um reajuste do salário mínimo para R$ 545. Para Vaccarezza, a presença da equipe econômica no Congresso servirá para explicar as razões pelas quais o reajuste não pode ser maior do que o proposto no projeto.
No início do ano, quando o valor de R$ 545 foi confirmado pelo governo de Dilma Rousseff, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pediu ao chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci e ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, uma audiência da bancada com Mantega para “convencer os parlamentares a aprovarem a proposta do Executivo”.
Vaccarezza acrescentou ainda que o acordo de procedimentos também atende às reivindicações da oposição, já que os destaques propondo um valor maior para o mínimo terão que ser votadas nominalmente. “Sem este acordo, poderíamos ter até 40 votações nominais, o que prejudicaria a votação da proposta. Agora teremos apenas duas, centradas no conteúdo”, acrescentou.
O PT aprovou ontem, durante reunião de seu diretório nacional, uma resolução defendendo a manutenção da atual política de reajuste do salário mínimo. O texto classifica a atual regra como “um acordo histórico com todas as centrais sindicais do país”.
O comando petista também defendeu o prosseguimento do diálogo com as centrais sindicais “para que, também nesta área, o país continue avançando, já que a valorização permanente do salário mínimo não só aumenta a renda dos trabalhadores como se constitui em poderoso estímulo à economia”.
Este foi o único ponto, na reunião do diretório nacional, que precisou ir à voto. Integrante da corrente “O Trabalho” Marcos Sokol defendeu a retomada do diálogo com as centrais antes que o projeto seja enviado ao Congresso. Para o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (RS), o governo manterá as negociações com os sindicalistas durante a tramitação da proposta no Congresso.
Fonte: Valor Econômico