Denúncias sobre irregularidades na relação entre poder público e terceiro setor faz PT apressar novo marco regulatório

Após as denúncias de irregularidades nas relações entre União e organizações não governamentais (ONGs), o novo marco regulatório para o funcionamento das entidades civis, anunciado ontem pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve desburocratizar a prestação de contas, melhorar a fiscalização e reformular as regras para doações a essas organizações. “Os últimos eventos ressaltam a importância desse marco legal”, disse o ministro, na abertura do 3.º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, em São Paulo.

De acordo com o ministro, o governo pretende dialogar com as entidades para elaborar, em 90 dias, os primeiros fundamentos do marco regulatório. “É preciso dar tranquilidade para que as entidades se dediquem àquilo que é o essencial e não se vejam muitas vezes responsabilizadas, onerosamente, depois de tanto trabalho e de tanta dedicação”, defendeu. Segundo o ministro, a União não pode abrir mão da colaboração das ONGs. “O governo não pode sozinho cuidar de todas as questões do país”, argumentou.

Carvalho defendeu a criação de novas regras para doações às entidades. “Cabe também repensarmos toda a legislação relativa às doações. No Brasil, se conseguirmos mudar a lei de doações para além dos recursos públicos, poderemos também contar com recursos da generosidade empresarial”, completou. Ao justificar a proposta, o ministro citou o exemplo de um escritor que doou uma fazenda equipada para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo e que teve de pagar mais de R$ 400 mil em impostos para concretizar a cessão. “Não é possível que a gente siga punindo aqueles que generosamente entregam seus bens para uma causa social”, comentou.

FHC

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que participou do mesmo evento, afirmou que ONGs para obter dinheiro para a corrupção estão em moda no país e que falta fiscalização do trabalho das entidades.

“As ONGs nasceram como uma coisa espontânea, fora dos partidos. Quando existe uma cooptação das ONGs pelos partidos ou quando os partidos criam uma ONG para obter contratos, isso não é ONG, isso é um braço do partido disfarçado para poder obter um fundo que não é legítimo”, disse.

O ex-presidente disse que a própria Controladoria-Geral da União (CGU) tem reclamado da falta de controle do governo sobre as ONGs. “Os dados estão mostrando que precisa ampliar o controle. E às vezes fazem o controle e não acontece nada. Tem que haver punição”, disse Fernando Henrique, que afirmou, no entanto, que há organizações não governamentais que fazem um bom trabalho.