O Plenário pode votar hoje um acordo que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,78% para 2,31%. A medida também aumenta o peso do País nos processos decisórios daquele organismo. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que, se houver acordo, a mensagem pode ser analisada em uma eventual sessão extraordinária.
O acordo foi enviado à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 480/11. A mensagem não é atingida pelo trancamento da pauta das sessões extraordinárias. A pauta dessas sessões está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07), que tramita em regime de urgência constitucional. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que há interesse em votar esse projeto para destrancar a pauta.
As sessões ordinárias estão trancadas também por seis MPs com prazo de tramitação vencido (e também pelo PL 1992/07). Ontem, Vaccarezza admitiu a intenção do governo de atrasar a votação das MPs para evitar o trancamento da pauta do Senado, o que prejudicaria o cronograma de votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Vaccarezza disse, no entanto, que não haverá prejuízos. Segundo ele, as MPs que eventualmente perderem a validade por não serem votadas serão reeditadas e votadas no ano que vem.
Oposição
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também critica a estratégia do governo. “Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste País”.
Os líderes da oposição, no entanto, acusam o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.