Medida é uma das adotadas pelo novo governo para conter a alta do déficit público e, com isso, atender ao acordo com FMI, BCE e UE
Enquanto os gregos reagem nas ruas às propostas do governo de Atenas de aumentar o arrocho e as medidas restritivas para conter o déficit público, o novo governo português, que tomou posse há menos de uma semana, apresentou ontem uma proposta que vai mexer com o bolso dos cidadãos. Este ano, todos os portugueses vão ficar sem 50% do 13.º salário.
A apresentação da proposta se deu na estreia do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, quando apresentou no Parlamento seu programa de governo. “São dias difíceis. O governo está preparando a adoção, com caráter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajuste orçamentário que incidirá sobre os rendimentos que estão sujeitos ao imposto sobre rendimentos (equivalente ao Imposto de Renda no Brasil)”, afirmou Passos Coelho.
De acordo com o novo primeiro-ministro, será uma alíquota especial equivalente à metade do 13.º salário para quem recebe acima do salário mínimo.
“O estado de nosso orçamento me força a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, afirmou Passos.
A medida foi adotada depois de saírem na terça-feira os dados sobre a execução do orçamento dos quatro trimestres até março deste ano, que revelaram o descontrole nos gastos governamentais.
O déficit público ficou em 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – muito acima dos 5,9% que Portugal assumiu o compromisso de cumprir até o fim deste ano no programa de resgate assinado com o trio formado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia. A previsão do governo português é de que com a adoção da medida será possível obter 800 milhões, pouco mais de 0,5% do PIB.
O ministro de Finanças, Vitor Gaspar, disse ao Parlamento que o governo, por sua vez, vai buscar cortar mais de 1 bilhão em gastos. “A situação é extremamente grave”, disse Gaspar, acrescentando que Portugal deve ficar em recessão por nove trimestres consecutivos até voltar a crescer em 2013.
Privatização. Outra forma de obter mais recursos será com o imposto sobre valor agregado (o chamado IVA). Atualmente, esse imposto incide em três faixas de produtos e muitos outros que pagam menos impostos deverão ter as alíquotas reajustadas para cima. Com a pressa de obter mais recursos, o governo anunciou que pretende ainda adiantar a venda das ações que tem da empresa de eletricidade EDP.
No acordo com FMI, BCE e União Europeia, estava previsto que a privatização deveria ocorrer até o fim de 2012. A venda das ações que o Estado português tem na empresa, equivalentes a 30% do capital total, deve render estimado 1,8 bilhão, cerca de 1,2% do PIB.
Outra empresa que o governo deverá privatizar é a REN, que atua na área de transmissão de energia elétrica, com previsão de render 300 milhões.
Por ora, sem protestos. Na avaliação de analistas políticos, uma repetição dos conflitos de rua como os que vêm ocorrendo na Grécia, ao menos por ora, está descartada. Segundo o jornalista político Francisco Sarsfield Cabral, a “garfada” no 13.º salário não deverá ter grandes reações por parte da população.
“Já ocorreu uma vez em 1983 de tirarem todo o 13.º e não houve nada. As pessoas votaram nesse governo e Passos Coelho disse na campanha que poderiam ser necessárias novas medidas. Além disso, vão ser tributados todos os rendimentos, incluindo os ganhos na bolsa de valores.”
De acordo com o analista Carlos Magno, se houver reação, será a partir de setembro. “O governo encontra-se em estado de graça, depois das eleições. Uma reação à grega só pode acontecer depois do verão (no Hemisfério Norte, que termina em setembro)”, argumentou.
“Os portugueses são de reação lenta. E o principal partido da oposição (Partido Socialista, que governava o país até ser derrotado nas eleições recentes para o Partido Social Democrata de Passos Coelho) está se reorganizando depois da derrota nas eleições do mês passado.”
O Estado de S. Paulo