A Receita Federal do Brasil libera amanhã, a partir das 9 horas, a consulta ao 6º lote de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. No País, um total de 1.219.136 contribuintes serão beneficiados com R$ 1,5 bilhão, enquanto no Paraná, R$ 73,1 milhões vão para 66.040 declarantes, sendo R$ 68,4 correspondentes ao exercício
Na região de Londrina, que compreende 63 municípios, o lote multiexercício vai restituir R$ 7,9 milhões a 8.263 contribuintes. Desse total, R$ 7,4 milhões são referentes ao exercício 2011 (ano calendário 2010), que vão para 7.845 declarantes. Do restante, R$ 305,7 mil, correspondentes ao exercício 2010, vão para 267 contribuintes; 89 serão contemplados com R$ 108,1 mil, do residual 2009, e outros R$ 48,6 mil, do exercício de 2008, vão para 62 beneficiados.
No País, para o exercício 2011 serão creditadas restituições para 1.155.493 de contribuintes, no total de R$ 1.397 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 6,81%. Conforme a Receita, desse valor, 9.031 referem-se aos contribuintes de que trata o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), totalizando R$ 39.086.310,10.
De 2010, serão devolvidos quase R$ 64,4 milhões a 36.711 contribuintes, já com a taxa Selic de 16,96%; e de 2009, R$
O assessor do gabinete da 9 Região Fiscal da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, explica que este lote ainda pode contemplar algum contribuinte que tinha privilégio por idade ou doença. A maioria, entretanto, é de liberações regulares. ”A Receita segue o critério por data de entrega, portanto, quem está com a declaração em ordem e não entrou no lote anterior pode entrar neste”, esclarece. Quem não receber a restituição após o último lote, que será liberado em dezembro, entrará na malha fina.
O dinheiro relativo às restituições estará disponível no dia 16 de novembro na conta informada pelo contribuinte na declaração. Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o ReceitaFone (146).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Para declarar
Os contribuintes que ainda não fizeram a declaração deste ano podem entrar no site da RF (www.receita.fazenda.gov.br), baixar a última versão do IRPF 2011 e seguir as orientações. A multa mínima para quem declarar espontaneamente é de R$ 165,74, referente a 1% (ao mês) do imposto devido, podendo chegar a até 20%.
O assessor Concetta explica que se esperar ser intimado, o contribuinte terá de desembolsar um valor maior. ”Sai mais caro porque não é mais multa de mora, mas de lançamento de ofício”, diz. Nestes casos, se não houver intuito de fraude, a multa mínima é de 75% do valor do imposto devido; com intuito é de 150% e ainda se a pessoa se negar a prestar informações o percentual pode chegar a 300%. ”Geralmente, as intimações ficam nos 75%”, conta. Além da multa, para os casos de fraude, há representação penal que é encaminhada ao Ministério Público.
Aline Vilalva
Reportagem Local