Para explicar o projeto, o governo estadual mandou três representantes ontem à AL para discursar sobre os benefícios das OSs: o assessor técnico Dirceu Antonio Andersen Junior, da Secretaria de Estado do Planejamento; Charles London, representante da Secretaria de Estado da Saúde; e o secretário estadual de Cultura, Paulino Viapiana. ”A Orquestra Sinfônica do Paraná tem a metade de seus músicos em cargo de comissão e precisamos aumentar o total em 20 profissionais. Como o governo está dando prioridade para as áreas de educação, saúde e segurança, uma OS resolveria nosso problema de forma satisfatória”, explicou Viapiana. Em relação ao Museu Oscar Niemeyer (MON), visto como outro órgão de prioridade para a atuação de uma OS, há um parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado que, segundo o secretário, recomenda um outro modelo de gestão. Atualmente, o serviço é prestado por meio de parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
PR: Manobra da oposição adia votação sobre terceirização de serviços
Curitiba – Depois de intenso debate e divergências de interpretação sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a bancada de oposição conseguiu adiar a votação do projeto que institui as Organizações Sociais (OS) no Estado para a próxima semana. A manobra foi possível depois que o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou questão de ordem que trancou a pauta de votação.
Isso porque a oposição lembrou que há dois vetos antigos (de 22 de agosto, ao projeto 392/2011, de autoria de Nelson Justus, e de 24 de outubro, ao projeto 388/2011, de autoria da deputada Mara Lima) que ainda não foram apreciados. Pelo regimento, depois de dez dias, com ou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário tem que analisar os vetos antes de analisar novas matérias que cheguem à votação. O entendimento foi acatado pela presidência da Casa e, assim, o projeto deve ser votado na próxima segunda-feira, possivelmente em sessões extraordinárias.
Caso a Mesa não acatasse a deliberação da oposição, a bancada chegou a cogitar ir à Justiça para se pedir que o regimento fosse respeitado e que a sessão de ontem fosse anulada. Seguindo o trâmite normal de matérias na Casa, o projeto das OSs só poderia voltar à pauta de votação na semana que vem, porque Veneri pediu vista do texto e o prazo para que ele devolva o projeto se encerra amanhã. Na tentativa de atropelar esse procedimento, a bancada de apoio ao governo queria ter transformado a sessão plenária de ontem em comissão geral, manobra prevista quando se quer acelerar a votação de matérias. Na última hora, os deputados da bancada de apoio recuaram.
A questão de ordem levantada por Veneri abriu espaço para um outro problema, não explicado ontem: se os dois vetos aos projetos foram esquecidos desde agosto, então todos os demais projetos aprovados pela AL 30 dias depois (no caso, dia 22 de setembro) podem ser questionados. Isso inclui o pacote de benefícios do Judiciário e o reajuste de taxas do Departamento de Trânsito do Paraná.