Por pressão das confederações patronais, mais uma vez, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou o início da utilização obrigatória do Registro Eletrônico de Ponto (REP), com consequênte fiscalização por parte dos auditores do trabalho.
Na nota oficial, divulgada nesta quinta-feira (1º), o MTE disse que recebeu recursos das confederações patronais no sentido de reconsiderar a data para início da vigência obrigatória do REP.
E completou que quer “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”.
Ainda na quarta-feira (31), a assessoria de comunicação do ministério veiculou nota à imprensa ratificando a vigência obrigatória para o dia de hoje do REP.
A medida, segundo nota oficial do ministério, foi adiada para 3 de outubro de 2011. Em nova portaria, a ser publicada no Diário Oficial da União, o MTE vai oficializar a alteração da data.
Leia a íntegra da nota:
Nota Oficial
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que: Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;
Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;
Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
Esta medida será publicada ainda hoje (1º/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1.752/11.
Ministério do Trabalho e Emprego
Assessoria de Comunicação Social