Por 13 votos a 7, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na manhã/tarde desta quarta-feira (24), o substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que cria a previdência complementar para o servidor público federal.
A votação aconteceu após quase cinco horas de debates e deliberações de requerimentos apresentados com o propósito de adiar a votação da matéria. Os membros da Comissão aprovaram o relatório do deputado Silvio Costa, com ressalva dos destaques, que vão ser votados na próxima quarta-feira (31).
O projeto destina-se a instituir a previdência complementar para os servidores civis da União e limitar o valor dos proventos de aposentadorias e das pensões, pagos pelo regime próprio de seus servidores, ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do INSS, atualmente de R$ 3.690.
O servidor ou membro de poder que ingressar no serviço público após a vigência do regime de previdência complementar terá cobertura pelo regime próprio até o teto do INSS, atualmente de R$ 3.690.
Se desejar aposentadoria superior a este limite poderá aderir à previdência complementar. Se não o fizer, contribuirá com 11% sobre o valor de R$ 3.690 e sua aposentadoria ficará limitada a esse valor. Leia mais
Tramitação
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto está sujeito à apreciação conclusiva nas comissões, sendo dispensada manifestação do plenário.
Dada a importância do projeto para o governo, há a possibilidade de o Planalto requerer urgência para a matéria e levá-lo ao plenário antes da manifestação das demais comissões temáticas.
Veja o placar de votação do substitutivo favorável do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE):
Favoráveis
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Flávia Moraes (PDT-GO)
Augusto Coutinho (DEM-PE)
Laercio Oliveira (PR-SE)
Luciano Castro (PR-RR)
Walney Rocha (PTB-RJ)
Silvio Costa (PTB-PE)
Erivelton Santana (PSC-BA)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Suplentes
Tarcísio Perondi (PMDB-RS)
Alex Canziani (PTB-PR)
Contrários
Eudes Xavier (PT-CE)
Policarpo (PT-DF)
Andreia Zito (DEM-RJ)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Assis Melo (PCdoB-RS)
Suplente
André Figueiredo (PDT-CE)