Ministério constatou que atuação irregular de funcionários gerou prejuízo de R$ 137 mi; liberação irregular de benefícios é comum
O Ministério da Previdência vai promover uma faxina e demitir pelo menos 120 servidores públicos por envolvimento em fraudes. As irregularidades estão relacionadas ao repasse de informações sigilosas a terceiros e inclusão de dados falsos no sistema para facilitar a liberação irregular de benefícios como pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e salário-maternidade (pago a empregadas domésticas e contribuintes individuais na ocasião do parto).
Somente no ano passado, segundo estimativa feita pela Corregedoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes causaram um prejuízo de R$ 137 milhões aos cofres públicos. Esses golpes inflaram o déficit do INSS, que no ano passado chegou a R$ 44 bilhões.
Além de ter de investigar servidores envolvidos em fraudes, a Previdência tem outro problema: as brechas na legislação. No caso das pensões por morte, como não há restrição para liberação, um segurado pode iniciar o pagamento da contribuição pouco antes da morte e garantir aposentadoria vitalícia à esposa. Há casos em que foi efetuada a contribuição por apenas um mês.
“As fraudes são recorrentes com a ajuda de servidores. Existem situações que a contribuição do segurado acontece depois da morte”, explicou o consultor jurídico do ministério Luiz Fernando Bandeira de Mello. Outra “fraude legal” é a adoção de netos e outros parentes com até 18 anos por avós para garantir o recebimento da pensão.
No caso das irregularidades cometidas pelos 120 servidores públicos, o valor do rombo ainda está sendo calculado e os processos administrativos serão encaminhados para Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público da União para que seja efetuada a cobrança dos recursos liberados indevidamente. “Não são grandes golpes, como no passado”, ressaltou o consultor jurídico do ministério.
Para ele, casos emblemáticos – como o da ex-procuradora do INSS Georgina de Freitas, que comandou uma quadrilha que desviou cerca de R$ 800 milhões – dificilmente vão se repetir. Segundo Bandeira de Mello, a segurança vem da informatização dos sistemas, o que dá mais agilidade no cruzamento de dados. Mas o varejo continua, admite, a dar prejuízos grandes aos cofres da Previdência.
Mãe sem filhos. Dentre os casos de irregularidades descobertos está a de um servidor que repassava para uma advogada, que era sua mulher, informações sobre segurados que poderiam questionar na Justiça a atualização do teto de aposentadoria. Outro servidor liberou salário-maternidade para a própria mulher, que não tinha filhos nem vínculos com a Previdência Social – e ainda incluiu no sistema contribuições rurais que não tinham sido realizadas.
Bandeira de Mello citou ainda a liberação de pensão vitalícia a falsos Soldados da Borracha, que nunca trabalharam como seringueiros.
“Existiam cinco casos em que as pessoas nem eram nascidas na época”, frisou o consultor. O benefício se destina, exclusivamente, aos que trabalharam na Amazônia, no período da guerra.
Outro caso comum de irregularidade detectada foi a inclusão de vínculos empregatícios inexistentes. Um único servidor providenciou de maneira fraudulenta a antecipação de aposentadoria para seis brasileiros.
Ataque aos cofres públicos
R$ 137 milhões
é o prejuízo gerado pelas fraudes
R$ 44 bilhões
é o déficit do INSS
120 servidores
devem ser demitidos
Fonte: O Estado de S. Paulo