Mesmo em fim de mandato, o governador Orlando Pessuti (PMDB) está tentando resolver um problema que seus antecessores relutaram em enfrentar. As dificuldades financeiras da Paranaprevidência começaram logo após sua criação, em 1998, e se mantiveram durante a gestão de Jaime Lerner e os dois mandatos de Roberto Requião (PMDB). Mas o novo modelo de gestão só será efetivamente aplicado por Beto Richa (PSDB), que assume o Executivo em 1.º de janeiro.
De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e divulgada no fim de outubro, o órgão tem um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas. Um terço desse valor se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos pelo governo estadual. De acordo com o TC, entre maio de 1999 e abril de 2001, os repasses foram de apenas 64% do devido. No período seguinte, até abril de 2003, as aplicações chegaram a 83,3% do total previsto.
Após uma negociação, o governo estadual se comprometeu a quitar as diferenças em 275 parcelas, pagas a partir de 2005. Segundo o TC, entretanto, nada disso foi pago. O buraco nas contas da Paranaprevidência também se deve à falta de repasses de títulos e imóveis, entre outros ativos.
Ingerência
Quando o regime previdenciário foi instituído, ele previa a cobrança de inativos. Mas ela foi suspensa porque havia conflito com a Emenda Constitucional n.º 20/98. Em 2003, a Emenda Constitucional n.º 41 liberou a taxação. Requião, entretanto, determinou a manutenção da isenção. A gestão da previdência foi alvo de ressalvas nas contas do governo estadual em três das últimas dez prestações de contas, todas relativas ao governo Requião: em 2003, 2006 e nas contas de 2009.
O especialista Renato Follador, idealizador da Paranaprevidência, disse por várias vezes que não há como nenhum sistema se sustentar se os inativos não contribuírem. Ele também costumava criticar a decisão de Requião de impedir as aplicações de recursos do fundo em carteiras de ações.
As notícias sobre a auditoria das contas feitas pelo TC foram classificadas pelo ex-governador Roberto Requião como “mentirosas”. Em carta divulgada em seu site, ele diz que “a Paranaprevidência é hoje a entidade mais capitalizada dentre os regimes próprios”, e que ela é sustentável e superavitária. “Quando assumi o governo, o Fundo de Previdência que ela administra tinha capital de R$ 500 milhões. Ao terminar o meu mandato, o Fundo de Previdência apresentava ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Com os rendimentos desses recursos o Fundo paga com folga todos os benefícios e ainda sobra dinheiro para a capitalização.”