A definição sobre os novos valores das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas às famílias que ganham até três salários mínimos e as novas regras para os projetos devem ser publicadas ainda este mês, segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. A retomada das contratações dos empreendimentos para o grupo de mais baixa renda – paradas desde o começo do ano – depende dessa definição.

O prazo para a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 514/10, que define a segunda fase do programa habitacional, termina na semana que vem. A MP foi aprovada pelo Senado no dia 10 de maio. “Após a sanção devemos publicar um decreto e uma portaria com detalhamento e questões operacionais”, diz a secretária.

Segundo Inês, o valor das moradias totalmente subsidiadas pelo governo federal – hoje de até R$ 52 mil na região metropolitana de São Paulo – deverá ser atualizado de acordo com a inflação do setor da construção.

“Haverá uma atualização dos preços, mas não se pode olhar apenas para o valor final quando se analisa o problema do custo dessas casas. Esperamos que nessa segunda fase do programa o poder público local e as empresas tenham se planejado para melhorar o acesso à terra e a produtividade da construção”, diz a secretária sobre saídas para baratear o custo dos investimentos.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o preço das habitações tem que ser adequado às exigências do governo. Segundo o executivo, estão sendo discutidas alterações no projeto das casas de baixa renda que podem encarecer a construção. Entre elas o aumento do percentual de 3% das moradias no empreendimento com acesso a pessoas portadoras de deficiência física, a obrigatoriedade de muro entre as casas e a exigência de piso em toda a habitação. “Somos a favor de moradia digna para o maior número de pessoas, não podemos fugir da realidade brasileira”, afirma o executivo.

Martins diz que o setor defende alternativas, como fazer com que todas as casas sejam passíveis de adaptação para acessibilidade de acordo com a necessidade do morador. “Assim podemos ter “kits” de acordo com a realidade de cada comprador, o que elimina o incômodo para o morador de haver adaptações sem necessidade”, diz.

A secretária de Habitação não quis falar sobre a posição do governo sobre a questão, nem quis adiantar detalhes sobre as mudanças que serão realizadas nos projetos para a segunda fase do programa. “Todos os detalhes serão conhecidos com a publicação do decreto e da portaria”, diz.

A paralisação das contratações das moradias de até três salários mínimos já dura cinco meses. O impacto no primeiro trimestre deste ano foi a redução à metade dos contratos assinados em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a secretária de Habitação, no entanto, isso não deve comprometer a meta de contratação de 2 milhões de casas até 2014, das quais 60% são para o grupo de mais baixa renda. “Contratamos mais casas no fim do ano passado para esse público, então não há prejuízo”, diz Inês Magalhães.

Valor Econômico