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Simplificação do IR prevista para valer a partir de 2014 se aplica só a quem tem apenas uma fonte de renda e usa o modelo simplificado
 
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal – que será implementada a partir de 2014 para quem tem só uma fonte de renda – vai beneficiar mais de 17 milhões de pessoas físicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Receita. Em 2011, 24,4 milhões de declarações foram entregues e quase todos os contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada (70% do total) têm apenas uma fonte de renda, segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
A simplificação poderia ser implantada até no próximo ano, informou Barreto. No entanto, ele acrescentou que o mais provável é manter o cronograma inicialmente estipulado, de reformulação daqui a dois anos. Há a perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. “Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer mo­­mento”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Car­los Roberto Occaso.
 
Maquininha
 
Pagamento com cartão estreia na alfândega no fim de junho
 
O secretário Carlos Alberto Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.
 
Sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso na Receita Federal. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) será extinta a partir de 2014. O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano; o DIF-Bebidas foi extinto na semana passada; o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP) e a Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos (DITR) deixarão de existir a partir de 2012. A Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.

Só com senha
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. No entanto, afirma Bar­reto, a declaração só poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet. “A Receita Federal não manda e-mail. O e-CAC é o nosso canal seguro”, alertou o secretário. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
“A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como por exemplo a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir”, explicou Occaso. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram na malha fina, mas, de acordo com o subsecretário, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. “É na completa”, citou.
A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.