A Receita Federal pretende expandir o modelo de delegacias especializadas na fiscalização de grandes setores econômicos, atualmente limitado às unidades do Rio de Janeiro e São Paulo, segundo reportagem do jornal O Globo. O projeto prevê a criação de mais seis delegacias com atuação setorial e uma voltada exclusivamente a pessoas físicas de alto patrimônio, como forma de tornar a fiscalização mais eficiente e personalizada.

Segundo a Receita, a segmentação permitirá que auditores desenvolvam conhecimento técnico aprofundado sobre cada setor, favorecendo tanto o diálogo com as empresas quanto a efetividade na cobrança de tributos. A expectativa é que o novo formato contribua para o aumento da arrecadação e a redução da litigiosidade com grandes contribuintes.

O plano, no entanto, ainda não foi implementado. A criação das novas unidades depende de uma mudança administrativa na estrutura de cargos do órgão, incluída em uma medida provisória que substitui parte do decreto sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A MP transforma funções gratificadas em funções comissionadas executivas, o que permitirá a atuação nacional das futuras delegacias. O custo estimado da mudança é de R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões em 2026.

Delegacias da Receita Federal atuam de forma generalista

Atualmente, a maioria das delegacias da Receita atua de forma regional e generalista. Apenas duas têm escopo nacional e são setorialmente especializadas: uma em São Paulo, que fiscaliza instituições financeiras, e outra no Rio de Janeiro, voltada aos setores de óleo e gás, mineração, combustíveis e eletricidade.

Com a ampliação, a estrutura da Receita será reconfigurada para incluir sete novas unidades de atuação nacional, focadas em setores econômicos estratégicos ou perfis específicos de contribuintes, como pessoas físicas de alto patrimônio e indústrias sujeitas a monitoramento especial.

Delegacias especializadas planejadas

Rio de Janeiro
▸ Petróleo e gás
▸ Mineração
▸ Combustíveis
▸ Eletricidade

São Paulo I
▸ Automóveis
▸ Telecomunicações
▸ Transporte
▸ Construção civil

São Paulo II
▸ Instituições financeiras

Manaus
▸ Água e esgoto
▸ Eletrônicos
▸ Saúde
▸ Indústria farmacêutica

Salvador
▸ Químicos
▸ Papel e celulose
▸ Calçados
▸ Bens de capital

Florianópolis
▸ Agricultura
▸ Pecuária
▸ Indústria têxtil
▸ Supermercados

Belo Horizonte
▸ Pessoas físicas de elevado patrimônio

João Pessoa
▸ Setores sujeitos a controle especial, como:
• Cigarros
• Bebidas
• Biodiesel

ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/receita-federal-setores-economicos/