Entre outras medidas, o acordo encurta o período de férias de 25 para 22 dias por ano e elimina quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis. Além disso, flexibiliza a maneira como as empresas administram as horas extras dos funcionários. O acordo permitiu às empresas gerirem um banco de até 150 horas anuais por trabalhador, no caso de contratos individuais. Isso as desobrigará de pagar horas extras caso um funcionário trabalhe mais horas em um dia para compensar uma jornada menor em outro dia. Também aumentou de 200 para 250 o limite de horas extras quando a negociação é feita por convenção coletiva.

Também houve alteração nas regras da indenização por demissões e do auxílio-desemprego. Já está em vigor desde novembro uma lei que diminuiu o valor das indenizações de 30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários. Pelo acordo, os trabalhadores contratados antes de outubro terão uma compensação mista: as empresas levarão em conta a regra antiga para os meses trabalhados até novembro e a nova regra para o período posterior.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho celebrou o acordo, dizendo que “temos hoje uma importante coligação social” em Portugal. Ele agradeceu “a todos aqueles que saem da sua zona de conforto” e encontraram “a abertura necessária” para o acordo. Já o sindicalista Arménio Carlos, da CGTP, disse que o acordo é um “retorno ao feudalismo” que aumentará a a desigualdade e a pobreza” no país.

Portugal é um dos países mais afetados pela crise da dívida na Europa e vem adotando medidas de austeridade para receber um socorro de € 78 bilhões.