Com o atrito de Elon Musk com o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vê como “inevitável” a regulamentação das redes sociais. Para Pacheco, as redes sociais se transformaram em um campo “completamente sem lei”.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão”, disse Pacheco. “São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”.
Pacheco disse ainda que o fato de o Judiciário precisar decidir sobre questões relacionadas a redes sociais leva a conflitos porque ainda não existe uma lei de regulamentação. É por isso, na visão do presidente do Senado, que alguns interpretam a ação como censura.
“É algo inevitável [regulamentar as redes sociais]”, disse o senador. “Esse conflito sempre haverá. As plataformas não acertam nem erram sempre. O Judiciário também não acerta sempre. Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei”.
O projeto de lei (PL) das Fake News, aprovado pelo Senado em 2020, está parado na Câmara dos Deputados. Sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto tem dificuldades de avançar por ser alvo de interesse de parlamentares e das big techs.
A discussão voltou ao centro das atenções depois de Musk fazer publicações desafiando decisões do ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No sábado (6), Musk anunciou que estava removendo todas as restrições das contas na X determinadas pelo Judiciário brasileiro. Ele foi incluído entre os investigados em um inquérito já em curso sobre milícias digitais. Moraes ordenou que a plataforma X não desrespeite nenhuma ordem da Justiça brasileira e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativasse irregularmente.
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