Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a plataforma Telegram excluísse o manifesto contrário ao PL das Fake News divulgado no dia anterior e entregue diretamente na caixa de entrada dos usuários. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e defendeu a implementação de mecanismos que permitam o contraditório em redes sociais.
“A decisão enérgica do STF aponta o cumprimento da Constituição brasileira, da legislação brasileira, e indica que não vai tolerar violações das nossas regras por parte de quem quer que seja”, afirmou Orlando Silva. O parlamentar chegou a protocolar uma ação solicitando direito de resposta ao Telegram, que acusou o projeto de configurar um mecanismo de censura nas redes sociais no Brasil.
Apesar de ver com bons olhos a decisão de Moraes, Orlando ainda defende a necessidade de exposição de um contraponto dentro da plataforma, tal como foi feito com o manifesto contrário. Ao invés disso, a plataforma expôs um trecho da decisão judicial, em que o ministro ressalta a tentativa por parte da empresa de manipular o debate público e divulgar desinformação sobre o PL das Fake News.
“O pedido que nós fizemos para garantir o direito de resposta é para que aqueles que foram alcançados por uma mentira possam conhecer o outro lado. (…) Não basta apenas os usuários saberem que houve uma distorção no debate público. É preciso que os usuários do Telegram conheçam os argumentos que justificam a aprovação do Projeto de Lei 2630”, defendeu o deputado.
A solução ideal, para o relator, seria “um direito de resposta no alcance e na dimensão que foi dada à mensagem que distorceu o debate político”. Esse modelo de direito de resposta já foi implementado em decisões referentes a outras redes sociais, havendo precedente para que possa ser aplicado também no Telegram.
O Telegram é uma das empresas que podem ser mais afetadas pelo PL das Fake News. A plataforma é amplamente utilizada para atividades clandestinas, como tráfico de drogas, reunião de células neonazistas, recrutamento para companhias mercenárias, entre outras. Se aprovado, o projeto pode resultar na aplicação de sanções à plataforma, que passa a responder pela parcela de conteúdo que vier a acionar os protocolos de risco em segurança previstos no texto.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.