O relator da proposta que legaliza os bingos no Brasil (Projeto de Lei 270/03 e outros), deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirmou nesta quinta-feira que o texto deve ser analisado ainda neste ano em plenário.

De acordo com o parlamentar, a votação deve ocorrer provavelmente apenas após as eleições, devido à pressão do DEM e do PSDB para retirar aRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário. urgência do projeto. O relator, no entanto, não tem dúvidas de que a legalização do bingos será aprovada em plenário, por causa do respaldo que a medida obteve na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “É sintomática a votação que a proposta teve em setembro do ano passado na CCJ. Foram 43 votos a 3”, lembrou.

O texto de Regis de Oliveira prevê que as casas de bingo terão que pagar à União e aos estados 17% das receitas, descontadas as premiações, sendo 15% para a saúde; 1% para a cultura; e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, os bingos deverão pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil. Para evitar a sonegação, os programas eletrônicos dos estabelecimentos terão de estar ligados aos órgãos de controle tributário. Conforme o relator, a legalização do jogo pode gerar 250 mil novos empregos

Redação original
O autor da proposta original, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é contra o relatório de Regis de Oliveira. O projeto de Mendes Thame buscava justamente o inverso: proibir a prática do bingo no País.

Segundo Mendes Thame, esse tipo de jogo gera um problema social e precisa ser mais discutido. “Pretendemos ouvir promotores públicos, médicos e familiares, a fim de mostrar a realidade das pessoas viciadas em bingos. Esses indivíduos têm seu patrimônio e o equilíbrio emocional comprometidos”, destacou.