Ao analisar os documentos referentes à contratação de pessoal e depois de vistoriar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina, os técnicos do TC concluíram que ”na verdade houve um desvirtuamento da finalidade das Oscip’s, pois os contratos firmados se prestavam apenas a intermediar a contratação de mão-de-obra”. Mais de 1,1 mil pessoas que atuaram com ”vínculo precário”, inicialmente no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), até maio de 2010, e depois nos institutos Atlântico e Gálatas, até junho de 2011, tiveram contratos rescindidos sem o pagamento integral dos direitos trabalhistas. Diante da irregularidade, os auditores alertam que ”o Município de Londrina, muito provavelmente, enfrentará possíveis ações trabalhistas em decorrência do encerramento dos termos de parceria”.
Segundo os dados apresentados no relatório, com base em informações da Procuradoria do Trabalho, existem 14 reclamatórias contra o Município e Instituto Atlântico, 14 contra o Município e Instituto Gálatas, e 571 reclamatórias contra o Ciap e o Município. O documento elaborado pela equipe do TC adverte, ainda, que em Londrina podem haver ”prejuízos ao erário por conta das ações irresponsáveis cometidas por agentes públicos”.
O relatório, qua ainda vai passar pelo plenário do tribunal, foi apresentado na última sexta-feira ao secretário de Saúde, Edson Antonio de Souza. Até o fechamento desta edição, ele não foi localizado para comentar o assunto. (E.F.)