O Supremo Tribunal Federal, representado por sua presidente, ministra Rosa Weber, divulgou nota no começo da noite deste domingo (8/1) sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. A magistrada disse que a corte não será intimidada por “atos criminosos”, e também qualificou os participantes como “terroristas”.

 

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado democrático de Direito”, diz a nota.

 

O prédio do STF foi invadido e depredado por golpistas que se reuniram em Brasília ao longo do fim de semana. Por causa dos atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

 

No Twitter, o ministro Alexandre de Moraes chamou os ataques de desprezíveis e avisou que os responsáveis serão responsabilizados, “assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!”.

 

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “o terrorismo é a vitória do mal e do crime disfarçados de ideologia. Dia de luto para as pessoas de bem de qualquer credo político. A Justiça virá. E os Deuses da democracia protegerão as instituições e cobrirão de vergonha os criminosos que procuram destruí-la.”

 

Em nota (clique aqui para ler), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a República brasileira foi exposta a monumental vexame por atos de barbárie que mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional. E disse que a execução desse plano criminoso partiu de uma comunhão de esforços.

 

“A maior responsabilidade pelos atos de hoje (responsabilidade inclusive criminal) recai sobre as autoridades constituídas que, há tempos, deveriam — por dever de ofício — atuar para combater esse neofascismo tupiniquim. Desde as ‘domingueiras’ de 2019, passando por um ou dois setembros impatrióticos até chegarmos a acampamentos golpistas de porta de quartel, foram muitos os ataques às instituições e aos seus membros”, criticou.

 

O ministro Gilmar citou ainda a tentativa de resgate de um golpista custodiado pela Polícia Federal na reta final de 2022 e a tentativa de ataque terrorista no aeroporto de Brasília. “Nossas instituições, todavia, não morreram. Quem morre várias vezes em vida é apenas o covarde, nos recorda o Bardo. Sim, aqueles omissos que hoje estão com as mãos sujas. Morreram moralmente. Párias que são, apequenaram-se por motivos mais irrelevantes que suas respectivas insignificâncias.”

 

“Será pela infâmia que omissos serão lembrados: por não combater o golpismo, a lei e o processo penal tratarão de eternizar seus nomes — no rol dos culpados”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.

 

O ministro aposentado do STF Celso de Mello também manifestou sua indignação com os atos golpistas: “Os símbolos da República e do regime democrático foram gravemente profanados por delinquentes que, movidos por um sentimento desprezível e irracional de ódio e de intolerância, não hesitaram em dessacralizar, com atos criminosos e atentatórios à integridade do Estado de Direito, o sentido mais elevado da supremacia da Constituição e das leis que regem uma sociedade civilizada!”.

 

Leia a íntegra da nota da ministra Rosa Weber:

 

“O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.

O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.

Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.

A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.

Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.