O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo de validade da medida provisória que institui o novo Bolsa Família. O Bolsa Família e outras 15, estão paradas no Congresso diante do impasse travado em relação ao rito de tramitação. Com a decisão, as medidas têm validade estendida por mais 60 dias, o que amplia o respiro de votação ao governo.
O novo Bolsa Família determina o pagamento do subsídio de R$ 600. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade. Por esse motivo, o novo prazo foi instituído, dando mais flexibilidade ao Congresso.
A criação do novo Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo e ficou no centro da disputa entre Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Sem acerto entre os parlamentares sobre o rito de análise das propostas, o governo já trabalhava para que as medidas provisórias fossem votadas só em junho. A prorrogação anunciada por Pacheco dá sustentabilidade aos planos do governo.
Lira e Pacheco, responsáveis por colocar as medidas provisórias em votação, estão longe de um entendimento. Tido como aliado por alguns governistas, Lira informou que só abre mão do rito alternativo defendido por ele para a tramitação de medidas provisórias (MPs) se os deputados forem maioria nas comissões, nem que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo.
O próprio Lira fez o aviso. Para aceitar o rito das comissões mistas para análise das medidas, determinada por Pacheco, ele quer que os deputados sejam maioria absoluta nos colegiados, levando em consideração a proporcionalidade das duas Casas. Ele usou como exemplo a Comissão Mista de Orçamento, que hoje tem 30 deputados e dez senadores.
Pacheco, em reunião com Lula nesta terça-feira (28), colocou como inaceitável a proposta de Lira. Entre os parlamentares, Câmara e Senado se dividem em apoio aos seus presidentes.
CONGRESSO EM FOCO