A reforma trabalhista é um tema mais complexo do que a reforma política, mas envolve um assunto que sempre desperta interesse dos parlamentares

A reforma trabalhista é um tema mais complexo do que a reforma política, mas envolve um assunto que sempre desperta interesse dos parlamentares, afirma o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Um anteprojeto de lei que propõe alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue na semana passada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional.

Aprovado pelo Órgão Especial do TST no último dia 24, o anteprojeto é resultado do trabalho de uma comissão criada em março deste ano pelo tribunal, integrada por desembargadores e juízes do trabalho para estudar e propor medidas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista.

Dalazen afirmou que as regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos. “De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito”, disse o presidente do TST no Senado.

Na opinião de Sarney, a admissibilidade de recursos em várias instâncias é uma das causas para a demora no julgamento de processos no país. “O Brasil é talvez o único país em que existem quatro instâncias no julgamento de uma querela judicial. É em razão dessa quantidade de recursos que temos milhões de processos parados na justiça”, avaliou.

Fonte: Bem Paraná