O Senado poderá votar a partir de fevereiro uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública.
O serviço público não tem até hoje uma regra constitucional explícita que impeça a contratação de parentes para cargos em comissão. Se for promulgada, a proposta prevê a punição, por ato de improbidade administrativa, da autoridade responsável pela não observância da regra.
Apesar de reconhecer que a possibilidade de nomeação no serviço público por critério exclusivamente subjetivo possibilita ao administrador recrutar sua equipe e imprimir diretrizes concernentes ao atendimento dos interesses públicos, Demóstenes afirma que tal mecanismo é frequentemente deturpado, causando a promoção do nepotismo.