O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ontem a sua proposta de orçamento para 2012 ao Palácio do Planalto. Nela, está previsto um aumento de 14,79% para os salários dos ministros da corte. Os vencimentos dos 11 ministros, que hoje é de R$ 26.723,13 poderá subir para R$ 30.675,48. Como existe vinculação entre os vencimentos das carreiras da magistratura e do Ministério Público, esse aumento deve ser reproduzido em todas as instâncias da Justiça e do MP. No Paraná, a medida deve ter reflexo até mesmo no Poder Executivo.
Esse aumento, que de acordo com o Supremo seria para repor a inflação do período 2010-2011, dependeda aprovação do Projeto de Lei 7.749, de 2010, que hoje aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O reajuste dos salários do STF precisa ser aprovado pelo Congresso. De olho no efeito cascata causado pela medida, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), já anunciou que a votação da lei pode ser postergada para o ano que vem. “Qualquer discussão de despesa tem de considerar o efeito cascata. Podemos postergar determinados reajustes”, afirmou o deputado.
Ainda assim, há um ganho para os deputados caso a medida seja aprovada. Como o salário dos ministros do STF é o teto de todo o serviço público brasileiro, os parlamentares poderão aumentar, também, seus próprios vencimentos. Hoje os dois salários não são vinculados, mas já há uma proposta de emenda constitucional (PEC), do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que prevê que o reajuste do Supremo seja repassado automaticamente para o Congresso.
No ano passado, o STF já tentou colocar em seu orçamento previsão para esse gasto, mas a verba acabou sendo cortada pelo Executivo. Na última quarta-feira, os ministros do STF se reuniram e mandaram um recado para o governo: a corte avisou que não é prerrogativa da presidente, Dilma Rousseff, modificar o projeto original, sendo este o papel do Congresso. O orçamento prevê também aumento para os servidores de carreira do órgão, o que depende de outro projeto em tramitação no Congresso, e também para a reforma da sede da instituição – um custo de R$ 18,9 milhões.
Efeito cascata
Por lei, os salários da magistratura brasileira e do MP, tanto o federal quanto o estadual, estão vinculados ao dos ministros do STF. Caso o salário dos ministros aumente, sobem proporcionalmente também os salários de todos os juízes e procuradores do país. Trata-se de uma forma de criar isonomia salarial no Judiciário de diferentes partes do país, além de equiparar os vencimentos de promotores e juízes.
Paraná gastará R$ 59,7 milhões a mais por ano
Caso o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal seja aprovado, o Paraná gastará R$ 59,7 milhões anualmente apenas com o aumento de 14,79% que será repassado a 1.392 funcionários do Judiciário, Ministério Público Estadual e do comando do Executivo estadual.
A maior parte deste valor será dividida entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que terá de desembolsar a mais por ano R$ 32,5 milhões para pagar 754 magistrados, e o MP, que gastará a mais R$ 26 milhões com seus 606 procuradores e promotores.
Já R$ 1,1 milhão será gasto com o Poder Executivo. Lei estadual vincula o salário do governador, Beto Richa, do vice-governador, Flávio Arns, e de 30 secretários de estado ao do Supremo. O governador ganha o mesmo que os ministros, e seu salário deve saltar de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Já o vice ganha 95% do vencimento do governador e os secretários, 70%.
Escalões
Os cargos do Ministério Público e do TJ são divididos em cinco escalões, com bonificação equivalente. No topo da carreira estão os procuradores de Justiça, no Ministério Público, e os desembargadores, no Tribunal de Justiça, que ganham o equivalente a 90,25% dos salários dos ministros do STF. Atualmente, um desembargador ou um procurador recebem R$ 24,1 mil por mês, mas deve passar a ganhar R$ 27,6 mil.
Os outros quatro níveis são de juízes e promotores de instância/entrância final, intermediária e inicial e substitutos. Cada nível ganha o equivalente a 95% do vencimento do nível anterior.
Ao todo, o TJ tem 754 magistrados. São 120 desembargadores, 354 juízes de instância final, 149 de instância intermediária, 86 de instância inicial, 45 substitutos. Já o MP tem 606 procuradores e promotores, sendo 107 procuradores de justiça, 252 promotores de entrância final, 127 de entrância intermediária, 84 de entrância inicial e 36 substitutos. Os orçamentos de ambos os órgãos faz parte do orçamento do estado.
A vinculação também vale para os ministérios e tribunais federais, eleitorais e do trabalho. Entretanto, o orçamento desses órgãos está vinculado ao governo federal. (CM)