O governo federal publicou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para empresas exportadoras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos importados do Brasil.
A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, criado como resposta ao aumento de até 50% nas tarifas do governo Trump sobre produtos brasileiros.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos estarão disponíveis com taxas de juros acessíveis, ainda não detalhadas, e poderão ser acessados por meio de instituições financeiras, que deverão ajustar seus sistemas para operacionalizar a nova linha de crédito.
Estão aptas a solicitar os financiamentos empresas e pessoas físicas que exportam aos Estados Unidos produtos diretamente impactados pelas novas tarifas, desde que estejam devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Além de empresas de médio e grande porte, o programa contempla também microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ e empresas individuais, desde que operem regularmente no comércio exterior.
Para acessar os benefícios, todos os solicitantes devem estar em dia com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por outro lado, empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação ficam excluídas do programa, a menos que apresentem plano de recuperação aprovado judicialmente.
Tarifaço de Trump: critérios de prioridade
O acesso ao crédito será escalonado conforme o grau de exposição das empresas ao mercado norte-americano. Terão prioridade aquelas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham ao menos 5% do faturamento total vinculado à exportação dos produtos sobretaxados pela medida do governo Trump.
Empresas cujo faturamento com exportações afetadas represente 20% ou mais do total no período poderão acessar linhas com condições ainda mais vantajosas. Já no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação serão elegíveis.
Seguros, incentivos fiscais e apoio à diversificação
Além da liberação de crédito, o pacote anunciado pelo governo inclui medidas de proteção e incentivo às exportações, entre elas:
Seguro à exportação: novos instrumentos para proteger o exportador contra inadimplência e cancelamento de contratos, ampliando o uso de garantias por bancos e seguradoras.
Diferimento de impostos: autorização para a Receita Federal adiar a cobrança de tributos de empresas mais afetadas.
Prorrogação do drawback: extensão por um ano do prazo para exportar produtos com insumos isentos de tributos.
Novo Reintegra: retomada do crédito tributário para desonerar exportações.
Compras públicas: União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados para programas de alimentação pública, como merenda escolar e hospitais.
Diversificação de mercados: o governo também prometeu ampliar esforços para abrir novos mercados e reduzir a dependência do mercado norte-americano.
Com essas medidas, o Executivo busca amortecer os impactos econômicos das tarifas de Trump e manter a competitividade da indústria exportadora nacional, especialmente de setores agrícolas e industriais mais sensíveis ao comércio com os EUA.
ICL NOTÍCIAS
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