A equipe de transição do governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou ontem que a taxação dos servidores estaduais inativos “é inevitável”. De acordo com Carlos Homero Giacomini, designado por Richa para coordenar o processo de transição, a cobrança é determinada pela legislação nacional.
A declaração foi uma resposta ao novo projeto de custeio do Paranaprevidência enviado pelo atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), à Assembleia Legislativa. O projeto prevê que o estado passe a cobrar dos inativos “caso seja necessário”. Hoje, o Paraná é o único estado da federação que não pratica a cobrança.
Giacomini criticou o parojeto de Pessuti, que deixaria a questão dos inativos “mal-encaminhada”. “O projeto poderia contemplar já este ponto. É inevitável”, disse Giacomini. O Paranaprevidência, órgão encarregado de pagar as aposentadorias e pensões de funcionários ligados ao governo do estado, tem hoje um rombo estimado pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 3,2 bilhões.
O déficit, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada.
Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro, também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário.
Por outro lado, o coordenador da transição elogiou a posição de Pessuti de estabelecer uma alíquota mínima de 11% do valor recebido em folha de pagamento para os servidores ativos. “Esta correção é acertada. A legislação federal que obriga esta cobrança. O governo anterior vinha sustentando ações que divergem desta política nacional”, afirmou.
A previssão de cobrança dos inativos e a mudança na alíquota desagradaram aos servidores públicos. Para a presidente do Sindisaúde, Elaine Rodella, a proposta encaminhada à Assembleia é inadmissível. “Fizemos reuniões com o governo e sem que fôssemos avisados surge esta novidade”, reclama. “Não fizemos o rombo, não podemos arcar com ele”, conclui.
Adequação
Tanto o atual governo quanto a equipe de transição concordam em um ponto: o estado deve se adequar à política nacional previdenciária. “O Paraná não pode continuar à margem do Plano Nacional de Previdência, nem viver às turras com a Justiça Federal“, afirmou Giacomini.
Ele lembra que nos últimos anos, o Paraná só tem conseguido na Justiça o Certificado de Regularidade Previdenciária. O documento, emitido pelo Ministério da Previdência Social, atesta que o estado segue normas de boa gestão e assegura o pagamento dos benefícios previdenciários federais.
Paranaprevidência
Tucanos vão conhecer o projeto de reestruturação financeira
Euclides Lucas Garcia
Até o fim desta semana, a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) deve se reunir com a diretoria da Paranaprevidência para tomar conhecimento do projeto de reestruturação do plano de custeio do órgão, que foi enviado à Assembleia Legislativa.
Ontem, o líder do governo na Casa, Caíto Quintana (PMDB), esteve reunido com o diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam. Segundo ele, a proposta precisa ser discutida com o futuro governo e não apenas no âmbito da Assembleia. “O projeto apenas reestrutura o encontro de contas do governo com a Paranaprevidência, para não haver problemas futuros na saúde financeira da previdência estadual”, afirmou o peemedebista.
As declarações, porém, não convenceram o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), que vai propor que a Casa contrate um especialista em previdência para auxiliar os deputados a respeito do assunto. “O Tribunal de Contas já apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência. Corremos um risco de não termos caixa para pagar as futuras aposentadorias dentro de dez ou quinze anos”, criticou.