Relatório elaborado por técnicos traçou um diagnóstico da saúde em Londrina a partir do decreto de calamidade pública
Uma comissão técnica do Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra da Prefeitura de Londrina a abertura de novos concursos para atender a demanda de médicos e outros profissionais da área da saúde, em substituição aos contratos temporários firmados no município. A conclusão está num relatório do TC, concluído no mês passado, no qual também é recomendada a substituição das contratações terceirizadas via cooperativa Proativa Saúde.
Para elaborar o documento, técnicos do TC estiveram em Londrina três vezes, entre os meses de junho e dezembro de 2011, para acompanhar as ações da administração durante a vigência do decreto de calamidade pública na saúde. O decreto foi assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo após o rompimento do contrato com os institutos Gálatas e Atlântico, investigados pelo Ministério Público (MP) por desvio de verbas públicas, através da operação Antissepsia.
O contrato com a cooperativa Proativa Saúde, do Rio Grande do Sul, com valor total de aproximadamente R$ 7,5 milhões, foi firmado em abril de 2011, alguns dias antes da deflagração da operação Antissepsia, e prevê a realização de plantões médicos nas unidades de sáude 24 horas e 16 horas, conforme escala elaborada pelo município.
”Nosso objetivo era acompanhar o decreto de emergência, mas não podíamos deixar de observar outras questões no setor da saúde, como a parceria com a cooperativa e a estrutura dos postos”, explicou o assessor técnico da procuradoria geral do TC, Paulo Roberto Marques Fernandes.
Além de cobrar a municipalização dos serviços de sáude em Londrina, o relatório é contundente na avaliação estrutural das unidades básicas (UBS). Segundo Fernandes, ”nas visitas aos postos, vimos muitos problemas que prejudicam o atendimento à população”.
Quanto ao decreto de calamidade, ele reconheceu que foi cumprido, ”mas mesmo depois das contratações, a maioria por testes seletivos, o município de Londrina ainda não conseguiu assumir todo o serviço da saúde”.
O relatório cobra ainda a atualização de cadastro dos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, normatização e providências de responsabilização para funcionários faltosos ao trabalho, e comprovação de que o controle de ponto é realizado pelos responsáveis das unidades. O documento também pede a tomada de medidas jurídicas, por parte da Prefeitura de Londrina, para a recuperação dos recursos desviados da área da saúde, independentemente da ação que tramita na Justiça sobre o tema.
Histórico
A Prefeitura de Londrina manteve quatro contratos com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) cujos valores somavam aproximadamente R$ 47,6 milhões e todos os convênios eram para a contratação de prestadores de serviço na área da saúde. Os contratos foram rescindidos em 2010 quando a entidade foi acusada de desviar, só em Londrina, mais de R$ 14 milhões.
Diante da rescisão, foram firmados termos de parceria em regime emergencial com os institutos Gálatas e Atlântico, com vigência até junho de 2011 em caráter excepcional, para atuarem no PSF, SAMU, Central de Regulação, SID-Sistema de Internação Domiciliar, DST-AIDS e Assistência Farmacêutica. Contudo, durante os termos de parceria, ocorreu outro escândalo de corrupção envolvendo as entidades.
Foi neste contexto, alegando dificuldades para a realização de novos convênios, que o prefeito Barbosa Neto decretou o estado de calamidade pública.