Parecer aponta que foram cobrados R$ 1,4 bilhão a mais para a construção da unidade
O parecer que aponta o superfaturamento de R$ 1,4 bilhão das obras de ampliação e modernização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), unidade paranaense da Petrobras, foi mantido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, formada por quatro deputados federais e integrantes do TCU, esteve em visita a refinaria localizada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “O corpo técnico do TCU fará agora um segundo relatório, após a análise das informações solicitadas hoje (ontem) a Petrobras, mas o superfaturamento das obras ficou constatado”, afirma o deputado Fernando Franchiscini (PSDB-PR), que foi quem propôs a visita técnica à Comissão, presidida pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). A previsão é de que o relatório seja finalizado até o fim deste ano.
Franschini conta que o sobrepeço da obra ficou latente quando a estatal apresentou os valores de referência, utilizados para a contratação dos serviços. “Eles estão muito acima dos valores de mercado e a justificativa apresentada é de que resultam do grau de especialização que obra exige”, conta. “Mas até o TCU questiona a grande diferença de valores”, diz.
Como a obra já está em sua fase final, com 95% pronta, o TCU avalia que a paralisação não seria uma medida benéfica. Franschini afirma que, no relatório da visita, pedirá a retenção de 10% dos valores pagos as construtoras envolvidas. “São grandes empresas, que prestam serviços para a Petrobras em outras obras e, portanto, a devolução do dinheiro cobrado a mais é passível de ser feita”, diz.
O deputado cita que essa é uma das principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 1) e está orçada em R$ 7, 7 bilhões. “É uma briga de cachorro grande. São as grandes empreiteiras, que segundo as denúncias são as que mais contribuem com doações em campanhas, e o poder público em defesa dos direitos do cidadão, do que é certo”, resume.
O primeiro relatório da auditoria do TCU encontrou irregularidades em contratos bilionários nas obras de reforma e modernização da Repar. Os relatórios técnicos indicaram sobrepreços em pagamentos a algumas das maiores empreiteiras do país. A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com as empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU.
Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em meados de maio de 2008. Desde então, as auditorias feitas pelo TCU apontam irregularidades graves nas licitações e nos preços dos contratos.”A Comissão vai fiscalizar preços, editais e a execução das obras, para que o dinheiro público seja preservado e os responsáveis pelas irregularidades, identificados”, conta Francischini.