A Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado, instalada na última terça-feira (2), realiza reunião para elaboração do roteiro de trabalho, eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos.
O encontro vai acontecer no plenário 15, às 14h30.
Na semana passada, a Comissão de Trabalho só não votou parecer favorável ao PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO) porque houve pedido de vista. Nesta semana, a CCJ pautou o PL 4.302/98, cujo parecer favorável foi apresentado pelo petista João Paulo Lima (PE).
O movimento sindical precisa pressionar a Câmara para que estes projetos sejam sobrestados, a fim de que a comissão especial possa construir alternativa a estes projetos que são nefastos aos interesses da classe trabalhadora.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Terceirização: projeto de FHC na pauta da CCJ
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. A matéria dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE) ofereceu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao substitutivo do Senado. Caso seja aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.
Redações finais na CCJ
Profissionais diplomados
O PL 2.827/08, do deputado Vicentinho (PT-SP), altera a ementa e os artigos 1º e 4º da Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Repouso semanal remunerado
Outro projeto que está na agenda do colegiado para ser apreciado redação final é o PL 3.898/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que altera a redação do artigo 12 da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
A comissão se reúne, nesta terça-feira (7), às 14h30 no plenário 1.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Práticas contra sindicatos
Nesta terça-feira (7), às 14h30, as comissões de Trabalho; e de Direitos Humanos e Minorias realizam mesa-redonda sobre práticas contra sindicatos em desacordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A reunião acontece no plenário 12.
Saúde do trabalhador
A Comissão de Trabalho pode votar Requerimento 47/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), para realização de audiência pública, com objetivo de debater as políticas públicas adotadas nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Outro requerimento em pauta é o de número 48/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para realização de audiência pública sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Gorjeta
O colegiado pode votar PL 7.443/10, do Senado Federal, (no Senado PLS 471/2009), que acrescenta parágrafos 4º a 6º ao artigo 457 CLT, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta. A matéria tem como relator o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), cujo parecer é pela aprovação da matéria.
Contribuição sindical
A Comissão pode votar ainda o PL 6.688/09, do Senado Federal (no Senado, PLS 281/2008), que altera dispositivos da CLT para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical. O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) ofereceu parecer pela aprovação da iniciativa.
De acordo com o projeto, fica o dia 5 de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.
A comissão se reúne às 10h, desta quarta-feira (8) no plenário 12.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Cooperativas dos profissionais de Saúde
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar o PL 318/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde. O relator, deputado Giacobo (PR-PR) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (8), às 9h no plenário 5.
Comissão de Seguridade Social e Família
Saúde dos trabalhadores ferroviários
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública sobre a situação do Serviço Social das Estradas de Ferro e o plano de saúde dos ferroviários. Foram convidados o diretor-executivo do Serviço Social das Estradas de Ferro, Jorge Moura; o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, João Morais; os presidentes da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos, Jerônimo Neto; e da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, Raimundo de Araújo.
A reunião vai ser, nesta terça-feira (7), às 14h30, no plenário 7.
Braskem: segurança dos trabalhadores
Está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família Requerimento 50/11 para realização de audiência pública para avaliar a segurança dos trabalhadores da empresa Braskem, e as condições do vazamento de cloro que vitimou 130 pessoas.
Perícia médica
Outro requerimento em pauta é o 51/11, para realização de audiência pública, em data a ser oportunamente marcada, com o objetivo de discutir o modelo de realização de perícia médica, adotado atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (8), às 9h30, no plenário 7.
Comissão Especial
Reforma política
A Comissão Especial sobre a Reforma Política realiza, nesta terça-feira (7), debates a respeito de domicílio eleitoral, tempo de filiação partidária e fidelidade partidária.
A reunião vai ser no plenário 11, às 14h.