O relator da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições acerca da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil (Ceterce), deputado Roberto Santiago (PV-SP) concluiu seu parecer com sugestão de substitutivo ao PL 4.330/04, do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) aprovado na Comissão de Trabalho, em 8 de junho de 2011.

O projeto de Mabel está agora sob o exame terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda apresentação de parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

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A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (19), às 14h30, no plenário 7. O longo substitutivo apresentado por Santiago gerou divergência entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra a proposta, e manifestou sua posição em texto postado em sua página, em “defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).”

A CTB, por meio de sua seção no Rio Grande do Sul, também manifestou contrariedade ao texto apresentado pelo relator da comissão especial.

“É necessário rejeitar a proposta de substitutivo (PL 4.330/04) do relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que não atende aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, e favorece setores empresariais, preocupados exclusivamente com a ampliação de seus lucros”, destacou Guiomar Vidor, presidente da central no Rio Grande.

A executiva nacional da CTB também se posicionou ao reiterar “o apoio ao projeto unitário das centrais sindicais de regulamentação da terceirização no setor privado que, dentre outros pontos, prevê a responsabilidade solidária entre as empresas, o impedimento da terceirização na atividade-fim, a garantia de salários, direitos iguais para atividades iguais e representação sindical para estes trabalhadores e trabalhadoras”.

A julgar pelas manifestações das centrais, a seção que vai analisar o resultado do trabalho da comissão especial destinada a promover estudo e propor iniciativa de lei acerca da terceirização no Brasil será bastante controvertida.

Veja o relatório do deputado Roberto Santiago apresentado nesta terça-feira (18).