Impacto das mudanças chega a R$ 236,5 bilhões, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente.
Por g1
O teto de gastos, principal regra fiscal do país que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, foi alterado por cinco vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Boa parte das mudanças serviu para ampliar a verba de programas sociais durante a pandemia ou em ano eleitoral.
As alterações, patrocinadas pelo Congresso Nacional, somam um impacto fiscal de R$ 236,5 bilhões em relação ao desenho original da regra, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal. Alguns tornaram-se custos fixos, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdará no seu primeiro ano de governo.
De 2019 para cá, as alterações permitiram que despesas fossem realizadas fora das regras, além de uma mudança que alterou o período de correção do teto, expandindo o espaço para novos gastos. (veja abaixo)
Teto foi criado em 2016
Criado em 2016 pelo governo Michel Temer, o teto de gasto se transformou na principal âncora das contas públicas do país desde a sua implementação.
À época, a equipe econômica justificou a medida como uma forma de controle do rumo das finanças do governo. O Brasil gastava mais do que arrecadava, passou a acumular déficits primários sucessivos, e viu a dívida crescer. Com a piora das contas públicas, o país perdeu, em 2015, o grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador e que assegurava a confiança dos investidores internacionais na economia brasileira.
Sem uma âncora fiscal clara, a economia brasileira passou a enfrentar sucessivos períodos de incerteza, o que provocou a valorização do dólar em relação ao real em diversos momentos.
Na ponta, para o cidadão, um real desvalorizado pode se refletir em mais inflação e, consequentemente, em aumento da taxa básica de juros, o que encarece os empréstimos para as famílias e os investimentos para as empresas.
Relembre as mudanças já feitas no teto de gastos
- Setembro de 2019
O Congresso aprovou uma PEC que permitiu ao governo federal não contabilizar no teto de gastos as transferências federais para estados e municípios relacionadas à repartição da cessão onerosa do pré-sal. Ao todo, foram repassados R$ 46,1 bilhões fora do teto.
A cessão onerosa é o nome que se dá ao direito de contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal. Antes das mudanças, os repasses dos recursos arrecadados com a cessão onerosa eram considerados uma despesa do governo, o que entrava na conta do teto.
- Março de 2021
A aprovação da PEC Emergencial abriu um espaço de R$ 44 bilhões fora do teto para o governo gastar. À época, o valor foi utilizado para bancar uma nova rodada do Auxílio Emergencial.
O governo condicionou a volta do auxílio à aprovação da PEC, porque ela criou mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional. Passou a permitir que sempre que as despesas obrigatórias da União superassem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, fossem automaticamente acionados.
Também proibiu o reajuste salarial de servidores e contratação de novos funcionários.
- Dezembro de 2021
A PEC dos Precatórios provocou duas alterações no teto de gastos, com impacto de R$ 105,2 bilhões, de acordo com a IFI.
Desse montante, o impacto de R$ 69,6 bilhões tem como origem a mudança no período de correção do teto, agora de janeiro a dezembro – antes, era corrigido com base na inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
A outra mudança tem a ver com o pagamento fora do teto de R$ 35,6 bilhões de precatórios.
- Julho de 2022
A PEC Kamikaze criou benefícios sociais a poucos meses da eleição. O custo estimado fora do teto é de R$ 41,2 bilhões. A proposta ampliou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrou o benefício do vale gás e criou um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e taxistas.
Perda de credibilidade fiscal
Ao assumir o comando do país, a atual equipe econômica se comprometeu com a manutenção do teto de gastos e defendeu a redução de despesas obrigatórias. No primeiro ano da gestão Bolsonaro, o time do ministro Paulo Guedes teve sucesso ao obter, no Congresso Nacional, a aprovação da reforma da Previdência.
Mas as outras reformas acabaram ficando pelo caminho, como é o caso da administrativa, que reduziria os gastos com pessoal, e a tributária, que aumentaria o potencial de crescimento e arrecadação do país.
Com reformas travadas e eleições se aproximando enquanto o cenário era de pandemia e inflação elevada, governo e Congresso começaram a patrocinar uma série de investidas contra o teto de gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, justificava a medida como proteção aos vulneráveis e que havia melhora de arrecadação, o que permitia que o país ampliasse os seus gastos.
Nem todo gasto realizado fora do teto é alvo de críticas dos especialistas em contas públicas: no início da pandemia, com o país em estado de calamidade pública, o Congresso aprovou o chamado “Orçamento de Guerra”, o que permitiu separar as despesas emergenciais relacionadas à pandemia de coronavírus do Orçamento geral da União.
Com o “Orçamento de guerra”, o governo não precisou cumprir exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”, que impede a União de contrair dívidas para pagar despesas correntes, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, a União pôde contar com crédito extraordinário para novos gastos, sem afetar o teto de gastos. Por ter sido uma manobra realizada dentro da regra do jogo, o montante do “Orçamento de guerra” não entrou no acompanhamento da IFI.
G1