A Câmara analisa o Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, dois dias por ano, para a realização de exames preventivos de saúde.
Na avaliação da autora, a proposta trará benefício não apenas para o empregado, mas também para o empregador e para o Estado. A parlamentar argumenta que a permissão de ausência ao serviço para a realização de exames periódicos se justifica porque a medicina preventiva representa um importante elemento na melhora da qualidade de vida do empregado.
Diminuição de custos
Em sua avaliação, a prevenção também contribuiu para a diminuição dos custos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença; do SUS com o tratamento de doenças; e do empregador, pois seus empregados passarão menos tempo em gozo de licença para tratamento de saúde.
Erika ressalta que a Previdência Social deverá ter uma despesa extra de R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de auxílio-doença. De novembro de 2010 a abril de 2011, houve um aumento de 16% no número de concessões do benefício em relação ao mesmo período do ano anterior. “Sem falar nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), com o tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo