CONDIÇÕES DEGRADANTES
Uma operação conjunta de fiscalização do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, flagrou irregularidades trabalhistas em dez fazendas nos municípios goianos de Campos Verdes, Crixás, Guarinos, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru. Os 69 trabalhadores estavam sem registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), incluindo cinco menores de dezoito anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo em carvoarias situadas nessas propriedades.
A responsabilidade dos fazendeiros e de todos os envolvidos está sendo apurada, inclusive em relação às várias irregularidades ambientais constatadas.
De acordo com o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, que integrou a equipe, as irregularidades trabalhistas não foram os únicos problemas encontrados na ação. “Há na região uma grande demanda por serviços de exploração florestal, mas essas atividades, em geral, não respeitam a legislação trabalhista, ambiental e fiscal. A complexidade do caso exigirá a adoção de uma série de outras medidas com base nos levantamentos realizados durante a operação. Outras autoridades estaduais e federais, inclusive ambientais, serão comunicadas”.
O empreendimento, com considerável poder econômico, pertencia a grupo familiar cujo líder é empresário do carvoejamento desde 1979. Flagrado em uma das fazendas, ele foi preso em flagrante pela equipe (artigo 149 o Código Penal). Todo o carvão produzido era transportado para siderúrgicas de Minas Gerais. A documentação ambiental e fiscal apresentava várias irregularidades.
As condições de trabalho nas carvoarias interditadas eram degradantes. Trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, não utilizavam equipamentos de proteção individual, e não recebiam água potável e alimentação adequada causando graves riscos à integridade psicofisiológica dos trabalhadores, muitos dos quais já apresentavam indícios de problemas respiratórios e outros males físicos.
Distantes do perímetro urbano (uma das propriedades se localizava a cerca de setenta quilômetros da cidade), os locais de trabalho não permitiam que os trabalhadores (grande parte aliciada com falsas promessas em Minas Gerais) tentassem fugir. Houve também relatos de violência.
A produção de carvão vegetal, atividade em que foram encontrados os adolescentes, é proibida a menores de dezoito anos. Considerada uma das piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da OIT e Decreto 6.481/2008), ela implica uma série de riscos graves: exposição ao calor, picadas de insetos e animais peçonhentos, peso excessivo, posturas inadequadas, queda de toras, fogo, estresse da tensão da vigília do forno, fumaça contendo subprodutos da pirólise e combustão incompleta, alcatrão, monóxido de carbono, dióxido de carbono e metano.
Ainda de acordo com o procurador, trata-se de um dos maiores empreendimentos de carvoejamento já encontrados no Estado de Goiás e com indícios de expansão para o sul do Estado de Tocantins (região de Alvorada/TO). “Há, também, indícios de envolvimento de vários outros membros da mesma família e de forma coordenada, o que será apurado”.
Bloqueio de bens
Durante a operação, as verbas rescisórias foram estimadas pelos auditores-fiscais em cerca de R$ 700 mil reais. Com base nessa informação, o MPT ajuizou ação civil pública cautelar para bloquear os bens de todos os integrantes do grupo econômico familiar. Os pedidos foram integralmente acolhidos pelo Juiz da Vara do Trabalho de Uruaçu/GO, para determinar o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos (até o limite de R$ 1 milhão de reais), além de bens móveis e imóveis.
Após a medida judicial, verbas trabalhistas foram pagas e os trabalhadores aliciados irregularmente retornaram ao seu local de origem. Muitos tiveram de ser alojados provisoriamente, tendo em vista as precárias condições dos locais em que foram encontrados.
A operação do Grupo Móvel teve a participação do procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, de quatro auditores fiscais do MTE, coordenados pelo auditor fiscal do MTE Roberto Mendes, e cinco agentes da Polícia Rodoviária Federal. Ao longo das diligências, também foram acionados o Ministério Público do estado de Goiás, a Polícia Civil goiana e a autoridades de saúde locais.