O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) deve “anistiar” os eleitores de Curitiba que não fizeram o recadastramento para a implantação do voto biométrico que utiliza impressões digitais para a identificação dentro do prazo que se encerrou no último dia 20. A tendência é que seja estabelecida somente uma multa, de R$ 3,51, para quem procurar a Central de Atendimento do TRE até o dia 9 de maio, quando acaba o prazo para o registro para as eleições municipais deste ano. A decisão, porém, ainda vai depender de parecer do Ministério Público e do colegiado de juízes e desembargadores do tribunal, a ser tomada ainda este mês. Ao todo, 229 mil eleitores curitibanos deixaram de se recadastrar e correm o risco de ter o título cancelado.
“A tendência é permitir a regularização. Não existe punição perpétua”, admitiu ontem o desembargador Rogério Kanayama, que assume hoje a presidência do TRE, ao lado do desembargador Rogério Coelho, novo vice-presidente e corregedor da Côrte. Por enquanto, explica Kanayama, os eleitores que continuam procurando a Central seguem sendo atendidos normalmente até que os processos sejam homologados pelos dez juízes eleitorais. Somente depois disso e da manifestação do MP, a questão será avaliada pelo colegiado do TRE. “Vamos ver se se aplica a multa, que geralmente é para quem não comparece à eleição e não se justifica”, afirmou Kanayama. “O voto no Brasil é obrigatório. Alijar o eleitor definitivamente pode ter conseqüências graves”, argumenta o magistrado.
Para o tribunal, o total de eleitores que não se recadastraram está dentro das expectativas. “Ficou bem próximo à abstenção, que historicamente gira em torno de 15%”, avalia o desembargador. “Curitiba não deve perder muito em relação ao que tinha no início”, previu.
Ao todo, 1.026.952 eleitores, de um total de 1.310.968 inscritos se recadastraram. Outros 107.104 novos eleitores foram registrados. O dia de maior movimento foi justamente o último do prazo de recadastramento, 20 de janeiro, quando 14.168 foram atendidos.
Rapidez — As normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral previam que o voto biométrico só poderia ser implantado caso 80% do eleitorado se recadastrasse. Esse número, de 1.005.213 eleitores, só foi atingido um dia antes do fim do prazo, na última quinta-feira, 19. Caso esse mínimo exigido não fosse atingido, Curitiba ficaria sem o voto biométrico.
Segundo Kanayama, além de praticamente eliminar a possibilidade de fraudes, com eleitores votando no lugar de outros, a identificação biométrica também deve agilizar a votação, já que não haverá necessidade de apresentação de documentos e checagem de listas impressas. Mesmo assim, os eleitores serão orientados a levarem documentos de identificação, para o caso de falha do sistema.